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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2001

Distribuição

05/11/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE LUIZ BRITO

Advogados

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ BRITO

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 200791· CPF 117.***.***-90

Autor:

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 139379· CPF 752.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 230715· CPF 116.***.***-70

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 200791· CPF 117.***.***-90

Reu:

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 139379· CPF 752.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 230715· CPF 116.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800550-88.2023.8.19.0021. AUTOR: JORGE LUIZ BRITO RÉU: BANCO PAN S.A Concedo à parte ré a dilação do prazo para 30 dias. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 2 de julho de 2026. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO... (03/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 63.184,56

Autor

JORGE LUIZ BRITO CABRALCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 149.074,44

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

JORGE LUIZ BRITO CABRALCPF

VITORIA MARIA DA SILVA CABRAL

MARIA HELOIZA DOS SANTOS CABRAL

LUIZ GABRIEL DOS SANTOS CABRAL

ANDRE LUIS DOS SANTOS CABRAL

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO· OAB DF 53434· CPF 832.***.***-34

Reu:

CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 846.***.***-04

Reu:

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 2646· CPF 381.***.***-91

Reu:

PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO· OAB PI 13292· CPF 782.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS CABRAL

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO· OAB DF 53434· CPF 832.***.***-34

Reu:

CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 32052· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS CABRAL

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO· OAB DF 53434· CPF 832.***.***-34

Reu:

CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 32052· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: JORGE LUIZ BRITO CABRAL, ROBERTINA MARIA GOMES CABRAL, BRUNO GOMES CABRAL, THIAGO GOMES CABRAL, JOAO BASILIO DE BRITO CABRAL, MARIA DE FATIMA ARIETA GOMES CABRAL, ANDRÉ LUIS DOS SANTOS CABRAL, LUIZ GABRIEL DOS SANTOS CABRAL, MARIA HELOIZA DOS SANTOS CABRAL, VITORIA MARIA DA SILVA CABRAL REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador... (11/12/2025)

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