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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHACPF

REGINA CELIA SILVA DA CUNHACPF

Reu

ADRIANO QUISTONE DIASCPF

NILSON BARTASSANCPF

Advogados

Autor:

SAVIO FARIA NEVES· OAB MG 89267

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO

Reu:

LORENA BRUNO BOYADJIAN

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHA

REGINA CELIA SILVA DA CUNHA

Reu

ADRIANO QUISTONES

NILSON BARTASSANCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Autor:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 94676· CPF 038.***.***-08

Autor:

LORENA BRUNO BOYADJIAN· OAB MG 151576

Autor:

SAVIO FARIA NEVES· OAB MG 89267· CPF 004.***.***-77

Autor:

WILLIAN RICCALDONE ABREU· OAB MG 96

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 94676· CPF 038.***.***-08

Reu:

LORENA BRUNO BOYADJIAN· OAB MG 151576

Reu:

SAVIO FARIA NEVES· OAB MG 89267· CPF 004.***.***-77

Reu:

WILLIAN RICCALDONE ABREU· OAB MG 96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

VALESCA ROCHA ALVARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Último movimento: Publicação (22/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AURÉLIO JORGE SOUZA DA CUNHA

JULIANA SOUZA DA CUNHA

MARIA JÚLIA DE CARVALHO SOUZA

MARIA ROSA DE SOUZA DA CUNHACPF

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHA

RODRIGO LUIZ SOUZA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DE FREITAS ANTONIO· OAB RJ 138061· CPF 084.***.***-26

Autor:

JOAQUIM MARTINS GOMES· OAB RJ 146021· CPF 818.***.***-91

Autor:

LEONARDO FISCHER PEÇANHA· OAB RJ 102072· CPF 071.***.***-21

Reu:

ARTHUR DE FREITAS ANTONIO· OAB RJ 138061· CPF 084.***.***-26

Reu:

JOAQUIM MARTINS GOMES· OAB RJ 146021· CPF 818.***.***-91

Reu:

LEONARDO FISCHER PEÇANHA· OAB RJ 102072· CPF 071.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARLOS DA SILVA REGOCPF

Reu

CEJUR-PGE

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JANICE OLIVEIRA DA SILVA

JORGE LUIZ DA CUNHA

JOSE CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Autor:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Autor:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Reu:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Reu:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARLOS DA SILVA REGOCPF

Reu

CEJUR-PGE

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JANICE OLIVEIRA DA SILVA

JORGE LUIZ DA CUNHA

JOSE CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Autor:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Autor:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Reu:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Reu:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico o trânsito em julgado do processo, estando o processo regular, nos termos do art. 196, § 4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Às partes sobre a remessa dos autos para a Central de Arquivamento, no prazo de 5 dias. (07/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 217.628,35

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES RONDONIA LTDA - ME

JORGE LUIZ DA CUNHA

JOSE OLAVO PEREIRA

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FURTADO DOS SANTOSCPF

GILBERTO JOEL SEGUNDO POSTALLI LANZARINCPF

HERMES ARAUJO BARROSCPF

JORGE LUIZ DA CUNHACPF

LUIZ JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Reu

FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS

GILBERTO JOEL SEGUNDO POSTALLI LANZARINCPF

HERMES ARAUJO BARROS

JORGE LUIZ DA CUNHA

LUIZ JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

MARCELO DE SOUZA SOUTO· OAB RJ 174099· CPF 118.***.***-92

Autor:

LAIS MARIA DA SILVA· OAB DF 070972

Autor:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 011254· CPF 563.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Reu:

MARCELO DE SOUZA SOUTO· OAB RJ 174099· CPF 118.***.***-92

Reu:

LAIS MARIA DA SILVA· OAB DF 070972

Reu:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Reu:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 011254· CPF 563.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 907.824,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

CONSTRUTORA W D LTDACNPJ

VERA LUCIA DE FREITAS MELOCPF

ALINE CORDEIRO FREITASCPF

JOAO DUARTE AUAQUECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADEILTON TAVARES DE LIMA· CPF 514.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA TAVARES VIDAL· CPF 025.***.***-10

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 014662· CPF 101.***.***-99

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 005695· CPF 033.***.***-20

Reu:

BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS· CPF 043.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ALIZ CARLA CUNHA DE FREITAS· OAB RN 019708

FELIPE JOSÉ PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 014276

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS· OAB RN 006808

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS BARROS· OAB RN 006747

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840993/RN (2025/0021079-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO ADVOGADO: CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO - RN020365 AGRAVADO: GIOVANI RODRIGUES JUNIOR AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUÇAS ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN005691 CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN005695 ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGU... (17/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADOCPF

GIOVANI RODRIGUES JUNIORCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCAS

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 020365· CPF 095.***.***-01

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 005695· CPF 033.***.***-20

Reu:

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES· CPF 061.***.***-89

Reu:

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS· CPF 050.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO (AGRAVADO)

3. GIOVANI RODRIGUES JUNIOR (AGRAVADO)

4. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUÇAS (AGRAVADO)

5. JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS (AGRAVADO)

6. CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Autor:

ALIZ CARLA CUNHA DE FREITAS· OAB RN 19708

Autor:

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS LOPES· OAB RN 8147· CPF 061.***.***-89

Autor:

CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Autor:

FELIPE JOSÉ PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ALIZ CARLA CUNHA DE FREITAS· OAB RN 19708

Reu:

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS LOPES· OAB RN 8147· CPF 061.***.***-89

Reu:

CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Reu:

FELIPE JOSÉ PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 13.263,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim REU: Rhadson Rosário de Macedo Bernardo, GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS, EDUARDO LINCOLN NEVES, WALKYRIA DINIZ FONSECA SENTENÇA GRUPO DE APOIO ÀS METAS DO CNJ 1 – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, M... (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 13.263,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

WALKYRIA DINIZ FONSECACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

EDUARDO LINCOLN NEVESCPF

GIOVANI RODRIGUES JUNIORCPF

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VICTOR FONSECA BEZERRA· OAB RN 10120· CPF 071.***.***-90

Reu:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (26/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

MARIA PAULA ARAUJO DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROSCPF

Outros

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROSCPF

MARIA PAULA ARAUJO DA SILVACPF

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/10/2022)

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