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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JORGE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E SOUZA FURTADO MEIRELLES

Reu:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E SOUZA FURTADO MEIRELLES

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

NELSON BENEDICTO REZENDECPF

PAULO FERNANDO REZENDECPF

Reu

PAULO FERNANDO REZENDECPF

NELSON BENEDICTO REZENDECPF

Outros

ANTONIO AUGUSTO RYGAARD NETO· OAB SP 432559

HUGO AURELIO CORREA· OAB SP 371949

JOSÉ CLASSIO BATISTA· OAB SP 093666

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2229853/SP (2022/0327191-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PAULO FERNANDO REZENDE ADVOGADOS: JOSÉ CLASSIO BATISTA - SP093666 HUGO AURELIO CORREA - SP371949 AGRAVADO: NELSON BENEDICTO REZENDE ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO RYGAARD NETO - SP432559 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO REZENDECPF

Reu

NELSON BENEDICTO REZENDECPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1071099/2022 - AgInt (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PAULO FERNANDO REZENDECPF

Reu

NELSON BENEDICTO REZENDECPF

Advogados

Autor:

JOSE CLASSIO BATISTA· CPF 103.***.***-68

Reu:

ANTONIO AUGUSTO RYGAARD NETO· CPF 411.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (11/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: JORGE LUIZ DA SILVA Defensora Pública: Elisa Cruz Ramos Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0803576-55.2023.8.18.0140 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta... (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS· OAB BA 58440· CPF 046.***.***-00

Reu:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO JUNIOR ALVES em 01/09/2023 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 18.600,00

Autor

JOSE CERQUEIRA DE SOUZACPF

Reu

CASA ITAPOAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 18.600,00

Autor

CASA ITAPOAN LTDACNPJ

Reu

JOSE CERQUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

FABIANA MIGUEZ SENA DE JESUS AQUINO· OAB BA 29519· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2025 (29/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANIEL BRUNO DE CARVALHO

DEFENSOR DATIVO

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO DE CARVALHO· OAB BA 45994· CPF 028.***.***-60

Reu:

DANIEL BRUNO DE CARVALHO· OAB BA 45994· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANIEL BRUNO DE CARVALHO

DEFENSOR DATIVO

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO DE CARVALHO· OAB BA 45994· CPF 028.***.***-60

Reu:

DANIEL BRUNO DE CARVALHO· OAB BA 45994· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOESCPF

Reu

MARIO SERGIO GONZALES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Outros

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Histórico de partes atualizado (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO GONZALES DE OLIVEIRACPF

MARIO SERGIO GONZALES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁCNPJ

ELISABETE SAMPAIO MAGALHãES XIMENESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Remessa (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SERGIO GONZALES DE OLIVEIRA

Reu

ELISABETE SAMPAIO MAGALHãES XIMENESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Autor:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Reu:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SERGIO GONZALES DE OLIVEIRA

Reu

ELISABETE SAMPAIO MAGALHãES XIMENESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Autor:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Reu:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

02/05/2006

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BIANOR NUNES GALVAO

MAGALY PENHA NUNES GALVAO GARCIA

EMILIA BARBOSA GALVAO

AGNALDO NUNES GALVAO

CYBELI BARBOSA GALVAO

+ 20 outros

Reu

JORGE LUIZ DA SILVA

PAULO CIDE DA SILVA

VERA LUCIA DA SILVA

FERNANDA VIEIRA DA SILVA

ROGERIO DE SOUZA GUEDES

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANA MARY ZACCHI· OAB ES 7681· CPF 989.***.***-34

Autor:

LUIZ COLA· OAB ES 9483· CPF 022.***.***-55

Reu:

DAYVSON FACCIN AZEVEDO· OAB ES 9635· CPF 031.***.***-45

Reu:

ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA· OAB ES 16683· CPF 110.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO NUNES GALVAO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

SKARLLATY MORAES DE ALPOIM· OAB ES 35024· CPF 147.***.***-79

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIA SCARPINI CONTE BAUER· OAB ES 35414· CPF 115.***.***-46

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIA SCARPINI CONTE BAUER· OAB ES 35414· CPF 115.***.***-46

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JORGE LUIZ DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) RECORRENTE: FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA - ES12683-A, JULIA SCARPINI CONTE BAUER - ES35414 Advogado do(a) RECORRIDO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a petição de ID 20008251, que noticia a celebração de acordo, foi protocolada unilateralmente pelo patrono do Banco Bradesco S.A., sem a devida subscrição da... (02/06/2026)

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