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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2010

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 258.747,27

Autor

CELIA MARIA SOARES DE GODOYCPF

REGINALDO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JORGE LUIZ DE GODOYCPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DE GODOYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

CAMILA VESPOLI PANTOJA· CPF 253.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUIZ EMANOEL VASCONCELOS GODOYCPF

HOSPITAL MATER DEI LTDA. - MECNPJ

ARISTIDES JOAQUIM DA CRUZCPF

Reu

LUIZ EMANOEL VASCONCELOS GODOYCPF

ARISTIDES JOAQUIM DA CRUZCPF

HOSPITAL MATER DEI LTDA. - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES· CPF 036.***.***-64

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES· CPF 036.***.***-64

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 869.999,64

Autor

SERGIO SANTANA SILVACPF

LUIZ EMANOEL VASCONCELOS GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GILSON CARLOS FERREIRA· CPF 383.***.***-72

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Outros

GILSON CARLOS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILSON CARLOS FERREIRA· OAB MT 14391· CPF 383.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 869.999,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERGIO SANTANA SILVACPF

LUIZ EMANOEL VASCONCELOS GODOYCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/10/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ EMANOEL VASCONCELOS GODOYCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ EMANOEL VASCONCELOS GODOY em 22/04/2026 23:59 (23/04/2026)

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