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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 638,43

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JORGE LUIZ DE SOUZA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON ARAGAO FILHO em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAULO DE SOUZA

ANTONIO SAMUEL DE SOUZA

CLAUDEMIRO JOSE DE SOUZA FILHOCPF

HILDEMIR SILVA LIMA GOMES

JORGE LUIZ DE SOUZA

+ 7 outros

Reu

CLAUDEMIRO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

HILDEMIR SILVA LIMA GOMES· OAB BA 89615

Autor:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Autor:

LEACI DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 231450· CPF 140.***.***-03

Reu:

HILDEMIR SILVA LIMA GOMES· OAB BA 89615

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Reu:

LEACI DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 231450· CPF 140.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA AUGUSTA BRITO DA SILVACPF

ANTONIETA AUGUSTA BRITO DA SILVA FEITOZACPF

ANTONIO JOSE DE SOUZA

ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO

CECILIA AUGUSTA DA SILVA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CECILIA AUGUSTA DA SILVA LACERDA

+ 20 outros

Reu

TEMISTOCLES JOSE BRITO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEONARDO SANTOS E SANTOS· OAB BA 44861· CPF 015.***.***-08

Reu:

MARCELO LEONARDO SANTOS E SANTOS· OAB BA 44861· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8006036-59.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Guarda] INVENTARIANTE: JOAO BOSCO AUGUSTO BRITO DA SILVA HERDEIRO: MARIA ADA BRITO DE OLIVEIRA, JA... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 12.201,75

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CORREA· OAB SP 143300· CPF 708.***.***-72

Autor:

EDNEY MARTINS GUILHERME· OAB BA 29151· CPF 260.***.***-92

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB BA 46669· CPF 639.***.***-20

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Reu:

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO· OAB PB 17231· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Reu

JORGE LUIZ DE SOUZA

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Autor:

EDNEY MARTINS GUILHERME· OAB BA 29151· CPF 260.***.***-92

Autor:

JOSE GERALDO CORREA· OAB SP 143300· CPF 708.***.***-72

Autor:

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO· OAB PB 17231· CPF 046.***.***-41

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Reu:

EDNEY MARTINS GUILHERME· OAB BA 29151· CPF 260.***.***-92

Reu:

JOSE GERALDO CORREA· OAB SP 143300· CPF 708.***.***-72

Reu:

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO· OAB PB 17231· CPF 046.***.***-41

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 42.114,04

Autor

AMANDA DE FATIMA LIMA MENDESCPF

Reu

JORGE LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE· OAB DF 45487· CPF 029.***.***-89

Reu:

CARLOS HENRIQUE COUTINHO· OAB DF 75927· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA DE FATIMA LIMA MENDESCPF

Reu

JORGE LUIZ DE SOUZA

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE· OAB DF 45487· CPF 029.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE COUTINHO· OAB DF 75927· CPF 032.***.***-88

Reu:

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE· OAB DF 45487· CPF 029.***.***-89

Reu:

CARLOS HENRIQUE COUTINHO· OAB DF 75927· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO NASCIMENTOCPF

JORGE LUIZ DE SOUZA

MOACIR ALBINO DA SILVA

PAULO SOARES DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO DA CRUZ MATIELLO· OAB ES 14231· CPF 104.***.***-39

Autor:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Autor:

KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA· OAB ES 13999· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA

Reu

FACTA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZACPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR· OAB SP 441633· CPF 428.***.***-59

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA

Reu

PICPAY SERVIÇOS S.A.

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR· OAB SP 441633· CPF 428.***.***-59

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORGE LUIZ DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR - SP441633 REU: PICPAY SERVIÇOS S.A. Advogado do(a) REU: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 DECISÃO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5015763-90.2025.8.08.0... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR· OAB SP 441633· CPF 428.***.***-59

Reu:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR· OAB SP 441633· CPF 428.***.***-59

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZACPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Reu:

AMANDA PERES DOS SANTOS· OAB RJ 182662· CPF 123.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Reu:

AMANDA PERES DOS SANTOS· OAB RJ 182662· CPF 123.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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