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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ 00.394.4940028/56

Reu

JORGE ANTONIO FONTOLANCPF

Advogados

Reu:

PAULA DOS SANTOS BIGOLI· OAB SP 375139· CPF 430.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLANCPF

JORGE ANTONIO FONTOLANCPF

Reu

JORGE ANTONIO FONTOLANCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO LOPES LACERDA· OAB RO 962· CPF 440.***.***-49

Autor:

TAINA LEAO FERNANDES MELO· OAB RO 11523· CPF 017.***.***-74

Autor:

VERONICA VERGINIA DOMINGOS RIOS LACERDA· OAB RO 5165· CPF 610.***.***-59

Autor:

HUGO ANDRE RIOS LACERDA· OAB RO 5717· CPF 002.***.***-17

Autor:

JESSICA CAROLINE RIOS LACERDA· OAB RO 6853· CPF 002.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO LOPES LACERDA· OAB RO 962· CPF 440.***.***-49

Reu:

TAINA LEAO FERNANDES MELO· OAB RO 11523· CPF 017.***.***-74

Reu:

HUGO ANDRE RIOS LACERDA· OAB RO 5717· CPF 002.***.***-17

Reu:

JESSICA CAROLINE RIOS LACERDA· OAB RO 6853· CPF 002.***.***-02

Reu:

RENAN DE SOUSA E SILVA· OAB RO 6178· CPF 003.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7073382-12.2023.8.22.0001. Embargante: Anibal Neto Antônio Fontolan Advogado: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962) Advogado: Renan de Sousa e Silva (OAB/RO 6178) Advogada: Jéssica Caroline Rios Lacerda (OAB/RO 6853) Advogada: Taina Leão Fernandes Melo (OAB/RO 11523) Advogado: Hugo André Rios Lacerda (OAB/RO 5717) Advogada: Verônica Verginia Domingos Rios Lacerda (OAB/RO 5165) Embargante: Jorge Antônio Fontolan Advogado: Haroldo Lopes... (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLANCPF

JORGE ANTONIO FONTOLANCPF

Reu

JORGE ANTONIO FONTOLANCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO LOPES LACERDA· OAB RO 962· CPF 440.***.***-49

Autor:

TAINA LEAO FERNANDES MELO· OAB RO 11523· CPF 017.***.***-74

Autor:

VERONICA VERGINIA DOMINGOS RIOS LACERDA· OAB RO 5165· CPF 610.***.***-59

Autor:

HUGO ANDRE RIOS LACERDA· OAB RO 5717· CPF 002.***.***-17

Autor:

JESSICA CAROLINE RIOS LACERDA· OAB RO 6853· CPF 002.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO LOPES LACERDA· OAB RO 962· CPF 440.***.***-49

Reu:

TAINA LEAO FERNANDES MELO· OAB RO 11523· CPF 017.***.***-74

Reu:

HUGO ANDRE RIOS LACERDA· OAB RO 5717· CPF 002.***.***-17

Reu:

JESSICA CAROLINE RIOS LACERDA· OAB RO 6853· CPF 002.***.***-02

Reu:

RENAN DE SOUSA E SILVA· OAB RO 6178· CPF 003.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 51.413,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLANCPF

JORGE ANTONIO FONTOLANCPF

TRANSPANISA TRANSPORTADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 138.743,74

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JORGE APARECIDO FONTOLANCPF

INCOMATRI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TRIUNFO LTDA - MECNPJ

ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLANCPF

MARIA LUCI ANTONIO FONTOLAN

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 13.168,61

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

JORGE APARECIDO FONTOLANCPF

ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLANCPF

INCOMATRI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TRIUNFO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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