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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Decisão RescindendaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ DOS SANTOS ANDRADE

PEDRITO DE JESUS FERREIRACPF

AGNALDO ALVES FALCAO

JOSE MARQUES DOS SANTOSCPF

AGNALDO DOS SANTOS SOUZACPF

+ 32 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS· OAB BA 25795

Autor:

DIEGO YURI AMORIM PINTO· OAB BA 25994

Outros

ADEMARIO MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 29832· CPF 297.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Agnaldo Alves Falcao Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Autor: Pedrito De Jesus Ferreira Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Autor: Jamilton Hormindo De Souza Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA1602... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON EVARISTO DOS SANTOS

ROSIMARA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FRANCISCO MOREIRA FILHO

PEDRO RAMOS DA SILVACPF

DUCILEIDE CRUZ DOS SANTOS

OMAR DA ROCHA

JORGE LUIZ LIMA COSTA

+ 32 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Agnaldo Alves Falcao em 15/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoAção Rescisória

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMARIO MOREIRA DA SILVA FILHOCPF

AGNALDO ALVES FALCAOCPF

AGNALDO DOS SANTOS SOUZA

ANDRE GUSMAO

ANTONIO CARLOS FERREIRA MAGALHAES

+ 38 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

DIEGO YURI AMORIM PINTO· OAB BA 25994

Autor:

RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS· OAB BA 25795

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

ADEMARIO MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 29832· CPF 297.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

DIEGO YURI AMORIM PINTO· OAB BA 25994

Reu:

RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS· OAB BA 25795

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

ADEMARIO MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 29832· CPF 297.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 20,00

Autor

ELIEZER DA SILVA ARAUJOCPF

JORGE CONCEICAO NEPOMUCENOCPF

ROQUE PEREIRA DA SILVACPF

JOSE LUIZ CARVALHO DE ASSISCPF

PAULO CESAR SILVA MIRANDACPF

+ 5 outros

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 20,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE CARLOS DO NASCIMENTOCPF

PEDRO LUIZ DIAS FREITASCPF

JURANDY ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO JOSE JUNIORCPF

JORGE CONCEICAO NEPOMUCENOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE JUNIOR

ELIEZER DA SILVA ARAUJO

JORGE CONCEICAO NEPOMUCENOCPF

JORGE LUIZ LIMA COSTA

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA SANTANA OLIVEIRA ALVESCPF

JORGE LUIZ LIMA COSTA

Reu

ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSCNPJ

ALEXANDRE FIDALGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE FIDALGO

ANDRE NIETO MOYACPF

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBACNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA· OAB BA 57106· CPF 050.***.***-35

Autor:

ELISANGELA SANTANA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 52775

Autor:

LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO· OAB BA 56002· CPF 014.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

CARINA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 57949· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA· OAB BA 57106· CPF 050.***.***-35

Reu:

ELISANGELA SANTANA OLIVEIRA ALVES· OAB BA 52775

Reu:

LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO· OAB BA 56002· CPF 014.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

CARINA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 57949· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (25/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ LIMA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 29.761,06

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ LIMA COSTA

Reu

BANCO BMG S.A

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FÁBIO PUPO DE MORAES· OAB PR 30227· CPF 034.***.***-32

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

FÁBIO PUPO DE MORAES· OAB PR 030227· CPF 034.***.***-32

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FÁBIO PUPO DE MORAES· OAB PR 30227· CPF 034.***.***-32

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Recebimento (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ LIMA COSTA

Reu

BANCO BMG S.A

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FÁBIO PUPO DE MORAES· OAB PR 30227· CPF 034.***.***-32

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

FÁBIO PUPO DE MORAES· OAB PR 030227· CPF 034.***.***-32

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FÁBIO PUPO DE MORAES· OAB PR 30227· CPF 034.***.***-32

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5051313-66.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal TOGO PAULO PENNA RICCI PRESIDENTE: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: JORGE LUIZ LIMA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) A 7ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO D... (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

SucessõesDIREITO CIVILAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JORGE LUIZ DE LIMA COSTACPF

EDSON GOMES COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELL AUGUSTUS MARCUSE LOPES E SILVA· OAB BA 49137· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELL AUGUSTUS MARCUSE LOPES E SILVA em 29/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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