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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2009

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 415,00

Autor

ADEMAR PFLEGERCPF

GILSON TADEU SOARESCPF

IVO JOAO FERREIRACPF

NADIONAR MANOEL MARCILIOCPF

OSNI MEDEIROSCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MURILO JOSE BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Outros

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: ADEMAR PFLEGER APELADO: GILSON TADEU SOARES APELADO: IVO JOAO FERREIRA APELADO: NADIONAR MANOEL MARCILIO APELADO: OSNI MEDEIROS EDITAL Fica intimado o procurador Dr. ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB/SP nº 208.322), para ciência do r. despacho de evento 83, no prazo de 5 (cinco) dias. 80 - Apelação Nº 0000262-40.2009.8.24.0082/SC (22/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

OSNI MEDEIROS FILHOCPF

IVO JOAO FERREIRACPF

NADIONAR MANOEL MARCILIOCPF

ZAIRA TEREZINHA MEDEIROS DE SOUZACPF

ADEMAR PFLEGERCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

MURILO JOSE BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> CAMCOM4 (29/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

ADEMAR PFLEGER

ANDREI FRANK MEDEIROSCPF

GILSON TADEU SOARESCPF

IVO JOAO FERREIRA

JORGE LUIZ MEDEIROS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Autor:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 15836· CPF 026.***.***-05

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2009

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

ADEMAR PFLEGER

ANDREI FRANK MEDEIROSCPF

GILSON TADEU SOARESCPF

IVO JOAO FERREIRA

JORGE LUIZ MEDEIROS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Autor:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 15836· CPF 026.***.***-05

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0000262-40.2009.8.24.0082/SC APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB SP208322) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a casa bancária recorrente para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da petição do Evento 201. (04/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ MEDEIROS

Reu

ALBOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS MUNDSTOCK· OAB SC 023948· CPF 035.***.***-56

Autor:

SAMANTHA DE ANDRADE· OAB SC 030202· CPF 004.***.***-61

Reu:

EDUARDO BASTOS MUNDSTOCK· OAB SC 023948· CPF 035.***.***-56

Reu:

SAMANTHA DE ANDRADE· OAB SC 030202· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ MEDEIROS

Reu

ALBOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS MUNDSTOCK· OAB SC 023948· CPF 035.***.***-56

Autor:

SAMANTHA DE ANDRADE· OAB SC 030202· CPF 004.***.***-61

Reu:

EDUARDO BASTOS MUNDSTOCK· OAB SC 023948· CPF 035.***.***-56

Reu:

SAMANTHA DE ANDRADE· OAB SC 030202· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA ALVES

Reu

ALBERTINA MEDEIROS BORGES

ANA MENDES MEDEIROSCPF

ANTONIO LUIZ MEDEIROS

CATARINA CASTANHETE MEDEIROS

DILTON DOMINGOSCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE YASMIM MEDEIROS GASPAR

GABRIEL MEDEIROS GASPAR

IZABELA VALENTINA MEDEIROS GASPAR

JORGE LUIZ MEDEIROS

LIDIA ALINE LEANDRO MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB SP 389852· CPF 406.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002264-44.2024.8.26.0450 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alice Yasmim Medeiros Gaspar - - Izabela Valentina Medeiros Gaspar - - Gabriel Medeiros Gaspar - Lidia Aline Leandro Medeiros - Maria de Lourdes Leandro Medeiros - - Mario Leandro - - Jorge Luiz Medeiros - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), em cinco dias, em termos de prosseguimento.* - ADV: BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB... (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ MEDEIROS

JULIANA MEDEIROS

MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE SOUSA

Reu

ANDERSON CLEYTON DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO· OAB SP 380892· CPF 901.***.***-04

Autor:

LAHANNA KATHILLA ALVES DOS SANTOS BELAU· OAB SP 494139· CPF 461.***.***-19

Autor:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 171288· CPF 277.***.***-45

Reu:

FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO· OAB SP 380892· CPF 901.***.***-04

Reu:

LAHANNA KATHILLA ALVES DOS SANTOS BELAU· OAB SP 494139· CPF 461.***.***-19

Reu:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 171288· CPF 277.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria do Socorro Bezerra de Sousa - Apelante: Juliana Medeiros - Apelante: Jorge Luiz Medeiros - Apelado: Anderson Cleyton de Sousa Lima - Assim,indefiroo benefício pleiteado. Em razão disso,determino, o recolhimento do preparo,em 5 dias, sob penade não conhecimento do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Wagner Carvalho Lima - Advs: Fabio Renato Rebés Salgueiro (OAB: 380892/SP) - Lahanna Kathilla Alves dos Santos Belau (OAB: 4941... (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ MEDEIROS

JULIANA MEDEIROS

MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE SOUSA

Reu

ANDERSON CLEYTON DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO· OAB SP 380892· CPF 901.***.***-04

Autor:

LAHANNA KATHILLA ALVES DOS SANTOS BELAU· OAB SP 494139· CPF 461.***.***-19

Autor:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 171288· CPF 277.***.***-45

Reu:

FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO· OAB SP 380892· CPF 901.***.***-04

Reu:

LAHANNA KATHILLA ALVES DOS SANTOS BELAU· OAB SP 494139· CPF 461.***.***-19

Reu:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 171288· CPF 277.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.858.021,22

Autor

JORGE LUIZ MEDEIROS MOREIRACPF

Reu

MLM PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAPM PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

DAM PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.320.799,68

Autor

CAPM PARTICIPACOES LTDACNPJ

DAM PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

MLM PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ MEDEIROS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ MEDEIROS MOREIRA em 23/05/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 142.350,34

Autor

A UNIAO

Reu

FRANCISCO DE QUEIROZ MOREIRA NETOCPF

JORGE LUIZ MEDEIROS MOREIRACPF

M MOREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

M MOREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 2.115.000,00

Autor

GUNDEL INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

ELISETE DO SOCORRO DE SOUSA MOREIRACPF

JORGE LUIZ MEDEIROS MOREIRACPF

Outros

ISIS KRISHINA REZENDE SADECK· OAB PA 9296· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Por Terceiro PrejudicadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BRUNO DE CARVALHO PINHEIROCPF

EWERTON DE MENEZES ANTUNESCPF

FORTUNATO JACOB LANCRYCPF

JORGE LUIZ MEDEIROS MOREIRACPF

MARIA AMELIA RODRIGUES MORGADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

Autor:

ANA VICTORIA MENDES DA COSTA· OAB PA 28626· CPF 018.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB PA 28681· CPF 018.***.***-50

Reu:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

Reu:

ANA VICTORIA MENDES DA COSTA· OAB PA 28626· CPF 018.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB PA 28681· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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