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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSEQUIAS CUNHA DE SOUZA

Advogados

Reu:

NARDO COSTA AMADOR· OAB PA 22230· CPF 227.***.***-53

Reu:

ELLISON COSTA CEREJA· OAB PA 20428· CPF 003.***.***-31

Reu:

BRANDON SOUZA DA PIEDADE· OAB PA 19845· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (09/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEQUIAS CUNHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEQUIAS CUNHA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JUNIEL BELOCPF

JONILSON LOURENçOCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Último movimento: JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIEL BELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIEL BELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Reu:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Documento (Certidão) (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIEL BELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Reu:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Documento (Acórdão) (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Trânsito em julgado (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE LUIZ MOREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.600,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ MOREIRA

Reu

OTO SONO CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E MEDICINA DO SONO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA VAZ· OAB RJ 150778· CPF 092.***.***-10

Autor:

FELIPE THOMAZ BIONDI· OAB RJ 132167· CPF 083.***.***-51

Reu:

RAFAEL BARBOSA VAZ· OAB RJ 150778· CPF 092.***.***-10

Reu:

FELIPE THOMAZ BIONDI· OAB RJ 132167· CPF 083.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808756-14.2024.8.19.0003. AUTOR: JORGE LUIZ MOREIRA RÉU: OTO SONO CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E MEDICINA DO SONO LTDA Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, cumpridas as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. ANGRA DOS REIS, 16 de maio de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Ang... (20/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA

IVAN DE GOES

VALDIRENE MOREIRA DA SILVA

VERA LUCIA MOREIRA DE GOES

Reu

JORGE LUIZ MOREIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA· OAB SC 055293· CPF 043.***.***-94

Autor:

ANDERSON FERREIRA· OAB PR 048657· CPF 750.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO VAZ· OAB SC 056162· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUAN VINICIO MARQUES THUZUKI· OAB SC 056171· CPF 089.***.***-69

Reu:

FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA· OAB SC 055293· CPF 043.***.***-94

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB PR 048657· CPF 750.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO VAZ· OAB SC 056162· CPF 049.***.***-80

Reu:

LUAN VINICIO MARQUES THUZUKI· OAB SC 056171· CPF 089.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA

IVAN DE GOES

VALDIRENE MOREIRA DA SILVA

VERA LUCIA MOREIRA DE GOES

Reu

JORGE LUIZ MOREIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA· OAB SC 055293· CPF 043.***.***-94

Autor:

ANDERSON FERREIRA· OAB PR 048657· CPF 750.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO VAZ· OAB SC 056162· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUAN VINICIO MARQUES THUZUKI· OAB SC 056171· CPF 089.***.***-69

Reu:

FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA· OAB SC 055293· CPF 043.***.***-94

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB PR 048657· CPF 750.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO VAZ· OAB SC 056162· CPF 049.***.***-80

Reu:

LUAN VINICIO MARQUES THUZUKI· OAB SC 056171· CPF 089.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ MOREIRA

Reu

VALDIRENE MOREIRA DA SILVA

VERA LUCIA MOREIRA DE GOES

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA· OAB SC 055293· CPF 043.***.***-94

Autor:

ANDERSON FERREIRA· OAB PR 048657· CPF 750.***.***-34

Autor:

LUAN VINICIO MARQUES THUZUKI· OAB SC 056171· CPF 089.***.***-69

Autor:

LUIZ FERNANDO VAZ· OAB SC 056162· CPF 049.***.***-80

Reu:

FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA· OAB SC 055293· CPF 043.***.***-94

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB PR 048657· CPF 750.***.***-34

Reu:

LUAN VINICIO MARQUES THUZUKI· OAB SC 056171· CPF 089.***.***-69

Reu:

LUIZ FERNANDO VAZ· OAB SC 056162· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ANDREZA CALDAS RODRIGUESCPF

ANTONIO ANDRE ARAUJO RODRIGUESCPF

MARCOS VINICIUS SOUZA RODRIGUESCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

+ 1 outros

Reu

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SACPF

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

MARCOS VINICIUS SOUZA RODRIGUESCPF

ANTONIO ANDRE ARAUJO RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209

Autor:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209

Reu:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

LITYANE VIEIRA DA COSTACPF

RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUESCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SACPF

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SACPF

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUESCPF

LITYANE VIEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANGELICA OLIVEIRA DA CRUZCPF

Reu

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANGELICA OLIVEIRA DA CRUZCPF

Reu

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 15/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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