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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PIVA

Advogados

Autor:

VANESSA PAULA CORTI· OAB RS 81193· CPF 013.***.***-44

Autor:

FÁBIO JÚNIOR CENCI· OAB RS 80641· CPF 009.***.***-02

Autor:

VANESSA PAULA CORTI· OAB RS 081193· CPF 013.***.***-44

Autor:

FÁBIO JÚNIOR CENCI· OAB RS 080641· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002545-29.2021.8.21.0044/RS (originário: processo nº 00040517720118210044/RS) RELATOR: MARCELA ROSA DA SILVA EXEQUENTE: LUIZ PIVA ADVOGADO(A): Fábio Júnior Cenci (OAB RS080641) ADVOGADO(A): VANESSA PAULA CORTI (OAB RS081193) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 317 - 07/07/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (08/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/1996

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 73.452,84

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

PROJESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MILORAD BOSKOVICCPF

LUIZ PIVACPF

Outros

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão (20/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

Reu

LUIZ PIVA

MILORAD BOSKOVICCPF

PROJESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Reu:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC EXECUTADO: PROJESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: MILORAD BOSKOVIC EXECUTADO: LUIZ PIVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos d... (09/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/03/1996

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

Reu

LUIZ PIVA

MILORAD BOSKOVICCPF

PROJESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Reu:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Documento (Certidão) (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 91.367,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE DONIZETI DE ARAUJOCPF

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Advogados

Reu:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163· CPF 115.***.***-78

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Reu:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DONIZETI DE ARAUJO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838

Autor:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913

Autor:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Reu

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Autor:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163· CPF 115.***.***-78

Autor:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Reu:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Reu:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163· CPF 115.***.***-78

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Reu

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Autor:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163· CPF 115.***.***-78

Autor:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Reu:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Reu:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163· CPF 115.***.***-78

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSE DONIZETI DE ARAUJO CPF: 434.412.466-91 cm DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5001739-06.2017.8.13.0707 CLASSE: [CÍV... (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA MAMBELI VAZICPF

Reu

GREENFILL DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

FABIO CARDOSO LOUZADA· OAB MG 50498· CPF 354.***.***-15

Outros

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163· CPF 115.***.***-78

PRISCILA ANGÉLICA DO NASCIMENTO· OAB MG 204

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 REQUERIDO: G.O.A. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). AO REQUERIDO. Medidas extintas. Adv - PRISCILA ANGÉLICA DO NASCIMENTO, LUIZ OTAVIO PIVA, ANTONIO SETH PIVA, BRUNO RIBEIRO PIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naciona... (23/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISRAEL CAROLINO DARECPF

Advogados

Reu:

KELLY GODFREY BORNELLI· CPF 111.***.***-42

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Reu:

ZACARIAS ABRAO PIVA· OAB MG 94066· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUSTAVO AUGUSTO LINO JUVENTINOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913

Reu:

KELLY GODFREY BORNELLI· OAB MG 171473

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Reu:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803

Outros

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUSTAVO AUGUSTO LINO JUVENTINOCPF

Advogados

Autor:

KELLY GODFREY BORNELLI· OAB MG 171473

Autor:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Autor:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Autor:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803· CPF 081.***.***-06

Reu:

KELLY GODFREY BORNELLI· OAB MG 171473

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Reu:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Reu:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 2.478,23

Autor

ANTONIO CARLOS NITRINICPF

Reu

LUCAS BERNARDES RIBEIROCPF

ODAIR JOSE RIBEIROCPF

TATIELLI DE SOUSA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

TALITA MARIA CANATELI BETE· OAB SP 323144· CPF 360.***.***-45

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

30/11/2005

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MARIA DE LURDES DE ANDRADECPF

LUCIANE DE ANDRADECPF

LUCIMARA DE ANDRADECPF

LUCIVANE DE ANDRADE OLIVEIRACPF

MAURA APARECIDA DE ANDRADE CALHEIROS DE MORAISCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PIVA· CPF 131.***.***-09

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· CPF 013.***.***-78

Autor:

SIMONE NERY DE SOUZA· CPF 040.***.***-26

Autor:

KELLY GODFREY BORNELLI· CPF 111.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES FERREIRACPF

CARLOS ZANATELICPF

SEBASTIAO VARLEICPF

WAGNER PRADO

CECILIA GONCALVES DE ANDRADECPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

22/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA GONCALVES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Autor:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710· CPF 013.***.***-78

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Autor:

SIMONE NERY DE SOUZA· OAB MG 95422· CPF 040.***.***-26

Autor:

KELLY GODFREY BORNELLI· OAB MG 171473

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (09/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

BRAZ PIVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Autor:

KELLY GODFREY BORNELLI· OAB MG 171473

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Reu:

KELLY GODFREY BORNELLI· OAB MG 171473

Último movimento: Trânsito em julgado (17/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

BRAZ PIVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Autor:

KELLY GODFREY BORNELLI· OAB MG 171473

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Reu:

KELLY GODFREY BORNELLI· OAB MG 171473

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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