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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 11.526,39

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

JORGE ANTONIO RABUSKECPF

Outros

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 124.360,00

Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JORGE ANTONIO RABUSKECPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO· OAB RJ 106537· CPF 855.***.***-20

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 252.360,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALFONSO BENNO RABUSKECPF

LUIZ JOAO RABUSKECPF

LEONIR MARIA SPECHT RABUSKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

SILVIA SALLON ROSSONI· OAB RS 058959· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 252.360,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ JOAO RABUSKECPF

LEONIR MARIA SPECHT RABUSKECPF

ALFONSO BENNO RABUSKECPF

Advogados

Reu:

SILVIA SALLON ROSSONI· OAB RS 058959· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 252.360,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ JOAO RABUSKECPF

LEONIR MARIA SPECHT RABUSKECPF

ALFONSO BENNO RABUSKECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SILVIA SALLON ROSSONI· OAB RS 058959· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03 (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

LEONIR MARIA SPECHT RABUSKECPF

Advogados

Autor:

SILVIA SALLON ROSSONI· OAB RS 058959· CPF 819.***.***-15

Reu:

SILVIA SALLON ROSSONI· OAB RS 058959· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002727-11.2014.4.04.7111/RS EXECUTADO: LEONIR MARIA SPECHT RABUSKE (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA SALLON ROSSONI (OAB RS058959) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria do(a) Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo, com base no artigo 221, inciso XXV, do Provimento n° 62, de 13/06/2017, da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região, abre vista dos autos à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) d... (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 24.426,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ JOAO RABUSKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

MARCOS PAULO SANDRI· CPF 536.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 24.426,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ JOAO RABUSKECPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 24.426,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ JOAO RABUSKECPF

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03 (29/08/2025)

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