JORGE LUIZ RASSI — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE LUIZ RASSI HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

AGENTE ARRECADADOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TO - FIGUEIROPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO· OAB SP 425434· CPF 453.***.***-88

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 9768· CPF 728.***.***-87

Reu:

THIAGO BIEZUS GENTILE· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003362-91.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003362-91.2025.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: JORGE LUIZ RASSI HOLDING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO CESAR DOSSO (OAB SP184476) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO (OAB SP425434) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TOCNPJ

Reu

JORGE LUIZ RASSI HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 9768· CPF 728.***.***-87

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTILE· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Reu:

PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO· OAB SP 425434· CPF 453.***.***-88

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 150.371,00

Autor

DENIS FUAD GOLMIA DE OLIVEIRACPF

Reu

JORGE LUIZ RASSICPF

SILVANA SAQUY RASSICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FLEURY CUSINATO· OAB SP 244404· CPF 285.***.***-90

Reu:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ RASSICPF

SILVANA SAQUY RASSICPF

Reu

DENIS FUAD GOLMIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Reu:

FERNANDO FLEURY CUSINATO· OAB SP 244404· CPF 285.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 150.371,00

Autor

DENIS FUAD GOLMIA DE OLIVEIRACPF

Reu

JORGE LUIZ RASSICPF

SILVANA SAQUY RASSICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FLEURY CUSINATO· OAB SP 244404· CPF 285.***.***-90

Reu:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ RASSICPF

SILVANA SAQUY RASSICPF

URBANIZE IPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO MADALENACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS DA SILVA· OAB SP 376097· CPF 066.***.***-05

Autor:

MARIANA PEGORARO SILVA· OAB SP 424187· CPF 352.***.***-10

Reu:

RITA DE CASSIA SILVA· OAB SP 442473· CPF 388.***.***-21

Reu:

RODOLFO TALLIS LOURENZONI· OAB SP 251365· CPF 219.***.***-82

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ RASSICPF

Reu

MARIA DORIMAR SESTARI JACOMINICPF

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO· OAB SP 425434· CPF 453.***.***-88

Reu:

JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO· OAB SP 127507· CPF 081.***.***-70

Outros

ANDRÉ LUIS SELANI· OAB SP 212885· CPF 102.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 18.788,88

Autor

ORIVALDO BENTO DA SILVACPF

Reu

JORGE LUIZ RASSICPF

SILVANA SAQUY RASSICPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM· OAB SP 337528· CPF 365.***.***-06

Reu:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 6.808,92

Autor

JORGE LUIZ RASSICPF

SILVANA SAQUY RASSICPF

Reu

VALDINEI MAURICIO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Reu:

LUCAS RODRIGUES VOLPIM· OAB SP 288327· CPF 304.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ RASSICPF

SILVANA SAQUY RASSICPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Autor:

DANIEL MOISES FERRARI· OAB SP 366025· CPF 228.***.***-86

Autor:

SAMUEL WESLEY BRITO· OAB SP 375161· CPF 335.***.***-21

Reu:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Reu:

DANIEL MOISES FERRARI· OAB SP 366025· CPF 228.***.***-86

Reu:

SAMUEL WESLEY BRITO· OAB SP 375161· CPF 335.***.***-21

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA APARECIDA GOMES DA SILVA

Reu

JORGE LUIZ RASSICPF

SILVANA SAQUY RASSICPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000046-42.2023.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Aparecida Gomes da Silva - Jorge Luiz Rassi - - Silvana Saquy Rassi - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos da E. Segunda Instância. Cumpra-se o venerando acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do(a) ex... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA APARECIDA GOMES DA SILVA

Reu

JORGE LUIZ RASSICPF

SILVANA SAQUY RASSICPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN· OAB SP 244818· CPF 303.***.***-19

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000046-42.2023.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Aparecida Gomes da Silva - Jorge Luiz Rassi - - Silvana Saquy Rassi - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos da E. Segunda Instância. Cumpra-se o venerando acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do(a) ex... (12/05/2026)

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