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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 23.520,89

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

JORGE LUIZ ROCHA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 12.143,60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

ERLY SOUZA FERREIRACPF

DANIEL LOPES GUIMARAESCPF

ANA MARA MAGALHAES OLIVEIRACPF

JURACI FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 86260

Autor:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872

Autor:

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES· OAB MG 83744

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Reu

ALTIVO LOPES DE FARIA

ANA MARA MAGALHAES OLIVEIRA

DANIEL LOPES GUIMARAES

ELIANE APARECIDA ALVES RODRIGUES

ERLY SOUZA FERREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 86260· CPF 837.***.***-63

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES· OAB MG 83744· CPF 047.***.***-80

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 86260· CPF 837.***.***-63

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES· OAB MG 83744· CPF 047.***.***-80

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Reu

ALTIVO LOPES DE FARIA

ANA MARA MAGALHAES OLIVEIRA

DANIEL LOPES GUIMARAES

ELIANE APARECIDA ALVES RODRIGUES

ERLY SOUZA FERREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 86260· CPF 837.***.***-63

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES· OAB MG 83744· CPF 047.***.***-80

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 86260· CPF 837.***.***-63

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES· OAB MG 83744· CPF 047.***.***-80

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 0084454-77.2015.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 MARIA HELENA DE OLIVEIRA DIONIZIO CPF: 629.660.306-15 e outros Intimadas a... (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 857,42

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

JORGE LUIZ PINTO

Advogados

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Outros

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263· CPF 303.***.***-87

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 474.992,77

Autor

JORGE LUIZ PINTOCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO· OAB MG 76444· CPF 006.***.***-81

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

JORGE LUIZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

JORGE LUIZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

JORGE LUIZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S/A

Reu

JORGE LUIZ PINTO

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO· OAB MG 76444· CPF 006.***.***-81

Autor:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO· OAB MG 76444· CPF 006.***.***-81

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S/A

Reu

JORGE LUIZ PINTO

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO· OAB MG 76444· CPF 006.***.***-81

Autor:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO· OAB MG 76444· CPF 006.***.***-81

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Publicação (05/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 28.665,49

Autor

JORGE LUIZ PINTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GALVAO DIAS· OAB MG 79931· CPF 000.***.***-16

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 28.665,49

Autor

JORGE LUIZ PINTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GALVAO DIAS· OAB MG 79931· CPF 000.***.***-16

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

JORGE LUIZ PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE LUIZ PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

GLEYSON DA SILVA AMORIM· OAB RJ 165714· CPF 109.***.***-02

Reu:

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 93227· CPF 543.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

JORGE LUIZ PINTO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MACAE

Reu:

GLEYSON DA SILVA AMORIM

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ PINTO

Reu

MUNICIPIO DE MACAECPF

Advogados

Autor:

LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA· OAB RJ 119285· CPF 084.***.***-60

Autor:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Autor:

CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO· OAB RJ 95681· CPF 796.***.***-91

Autor:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA· OAB RJ 119285· CPF 084.***.***-60

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Reu:

CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO· OAB RJ 95681· CPF 796.***.***-91

Reu:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Conclusão (16/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Horas ExtrasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ PINTO

Reu

MUNICIPIO DE MACAECPF

Advogados

Autor:

LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA· OAB RJ 119285· CPF 084.***.***-60

Autor:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Autor:

CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO· OAB RJ 95681· CPF 796.***.***-91

Autor:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA· OAB RJ 119285· CPF 084.***.***-60

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Reu:

CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO· OAB RJ 95681· CPF 796.***.***-91

Reu:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0000942-79.2019.8.19.0028 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO

JORGE LUIZ PINTO

Reu

GLAUTER BARBOSA ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS· OAB RJ 115122· CPF 079.***.***-05

Autor:

ROGERIO MARTINS GOUVEA· OAB RJ 138090· CPF 010.***.***-17

Reu:

FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS· OAB RJ 115122· CPF 079.***.***-05

Reu:

ROGERIO MARTINS GOUVEA· OAB RJ 138090· CPF 010.***.***-17

Último movimento: Mandado (04/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ PINTO

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN· OAB RJ 103789· CPF 074.***.***-08

Autor:

GUSTAVO SMITH HEIZER· OAB RJ 170543· CPF 110.***.***-10

Autor:

LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA· OAB RJ 141744· CPF 021.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO CARDINALI· OAB RJ 108634· CPF 029.***.***-28

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN· OAB RJ 103789· CPF 074.***.***-08

Reu:

GUSTAVO SMITH HEIZER· OAB RJ 170543· CPF 110.***.***-10

Reu:

LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA· OAB RJ 141744· CPF 021.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARDINALI· OAB RJ 108634· CPF 029.***.***-28

Reu:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (21/05/2026)

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