JORGE LUIZ ROMANI — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EMILIO SCHMITZCPF

LILIANA RADAVELLI SCHMITZCPF

Reu

OLIVIA HODECKERCPF

JORGE ROMANICPF

ESPOLIO E/OU HERDEIROS E SUCESSORES DE ANTONIO HODECKER

Outros

ARIANE MAIARA SOARES BATISTA· OAB SC 045434· CPF 062.***.***-81

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

RICARDO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019969· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO SCHMITZCPF

LILIANA RADAVELLI SCHMITZCPF

Reu

OLIVIA HODECKERCPF

JORGE ROMANICPF

ANTONIO HODECKER

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PATRICIA TATIANE TESSAROCPF

Reu

VALMIRA DE SOUZACPF

VALMIR OTACILIO DE SOUZACPF

OLIVIA HODECKERCPF

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

LUCY NATALIA CACHOEIRA BEALCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO· OAB SC 012068· CPF 910.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PATRICIA TATIANE TESSAROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO· OAB SC 012068· CPF 910.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2026 Período da sessão: 02/06/2026 00:00 a 10/06/2026 12:00 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 23552· CPF 059.***.***-60

Autor:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 29222

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 46388

Autor:

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 29304· CPF 086.***.***-71

Autor:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 23552· CPF 059.***.***-60

Reu:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 29222

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 46388

Reu:

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 29304· CPF 086.***.***-71

Reu:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 23552· CPF 059.***.***-60

Autor:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 29222

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 46388

Autor:

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 29304· CPF 086.***.***-71

Autor:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 23552· CPF 059.***.***-60

Reu:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 29222

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 46388

Reu:

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 29304· CPF 086.***.***-71

Reu:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: TATIANA ALVES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 123865MG, Dr(a). FELIPE RODRIGUES MOREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO *... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 23552· CPF 059.***.***-60

Autor:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 29222

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 46388

Autor:

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 29304· CPF 086.***.***-71

Autor:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 23552· CPF 059.***.***-60

Reu:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 29222

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 46388

Reu:

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 29304· CPF 086.***.***-71

Reu:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: TATIANA ALVES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 123865MG, Dr(a). FELIPE RODRIGUES MOREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO *... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 23552· CPF 059.***.***-60

Autor:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 29222

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 46388

Autor:

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 29304· CPF 086.***.***-71

Autor:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 23552· CPF 059.***.***-60

Reu:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 29222

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 46388

Reu:

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 29304· CPF 086.***.***-71

Reu:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: TATIANA ALVES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 123865MG, Dr(a). FELIPE RODRIGUES MOREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO *... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

12/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 23552· CPF 059.***.***-60

Autor:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 29222

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 46388

Autor:

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 29304· CPF 086.***.***-71

Autor:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 23552· CPF 059.***.***-60

Reu:

FABIA MARQUES MACHADO· OAB MG 29222

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 46388

Reu:

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 29304· CPF 086.***.***-71

Reu:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: TATIANA ALVES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 123865MG, Dr(a). FELIPE RODRIGUES MOREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO *... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dação em PagamentoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDRO SUCOS LTDA

Reu

BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498· CPF 754.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO REIS CHAVES· OAB MG 70588· CPF 865.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA· OAB MG 32156· CPF 354.***.***-53

Autor:

FRANCISCO MAIA NETO· OAB MG 71923· CPF 428.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498· CPF 754.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO REIS CHAVES· OAB MG 70588· CPF 865.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA· OAB MG 32156· CPF 354.***.***-53

Reu:

FRANCISCO MAIA NETO· OAB MG 71923· CPF 428.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/01/2024)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2004

Distribuição

03/06/2004

Valor

R$ 177.927,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROMANI SANTOS LUIZ· OAB MG 48389· CPF 007.***.***-82

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

DR. KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB GO 44117· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.142,03) (24/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 177.927,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 177.927,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/05/2025)

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