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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINERADORA SAO JORGE S A RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0213062-15.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (Id 14126325) interposto por MINERADORA SAO JORGE S A, insurgindo-se contra o acórdão proferido p... (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINERADORA SAO JORGE S ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

MINERADORA SAO JORGE S ACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO SAO JORGE. EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO SAO JORGE. EIRELI - EPPCNPJ

MINERADORA SAO JORGE S ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINERADORA SAO JORGE S ACNPJ

Reu

DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 185.499,16

Autor

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS LIQUIDAS, DERIVADOS DE PETROLEO E CARGAS SECAS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

NILTON JONAS DA SILVACPF

ELIAS ALEXANDRE DE MATOSCPF

Reu

JORGE MINERADORA LTDA

JOSE VALDIR JORGECPF

DE JORGE MINERADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR· OAB MT 6911· CPF 570.***.***-68

Autor:

JOZANE TONIOLO· OAB MT 7063· CPF 216.***.***-53

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

MARINA VARJAO FORTES· OAB MT 17832· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS LIQUIDAS, DERIVADOS DE PETROLEO E CARGAS SECAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

ELIAS ALEXANDRE DE MATOSCPF

NILTON JONAS DA SILVA

Reu

DE JORGE MINERADORA LTDA

JOSE VALDIR JORGECPF

Advogados

Autor:

JOZANE TONIOLO· OAB MT 7063· CPF 216.***.***-53

Autor:

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR· OAB MT 6911· CPF 570.***.***-68

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

MARINA VARJAO FORTES· OAB MT 17832· CPF 032.***.***-00

Reu:

JOZANE TONIOLO· OAB MT 7063· CPF 216.***.***-53

Reu:

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR· OAB MT 6911· CPF 570.***.***-68

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

MARINA VARJAO FORTES· OAB MT 17832· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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