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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837655/RJ (2025/0016191-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DA COSTA AGRAVANTE: MARIO SERGIO LEAL CORDEIRO AGRAVANTE: DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO AGRAVANTE: JARBAS JOSE SOARES AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS AGRAVANTE: IGNACIO JOSE DIAS AGRAVANTE: ANDRE AGUIAR MOREIRA AGRAVANTE: EDILSON DIAS ALVES AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO MAGDALENA PEREIRA AGRAVANTE: TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA A... (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDACPF

JOSE FRANCISCO DA COSTACPF

MARIO SERGIO LEAL CORDEIROCPF

DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDOCPF

JARBAS JOSE SOARESCPF

+ 6 outros

Reu

FABIO DE ALMEIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Autor:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· CPF 127.***.***-50

Autor:

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

10. CARLOS EDUARDO MAGDALENA PEREIRA (AGRAVANTE)

11. TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. JOSE FRANCISCO DA COSTA (AGRAVANTE)

3. MARIO SERGIO LEAL CORDEIRO (AGRAVANTE)

+ 6 outros

Reu

12. FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 242960· CPF 162.***.***-60

Autor:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· OAB RJ 239552

Autor:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 242960· CPF 162.***.***-60

Reu:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· OAB RJ 239552

Reu:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 42.360,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

JEFERSON MACHADO

LEONARDO SILVA

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Reu:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Reu:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Reu:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Reu:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

JEFERSON MACHADO

LEONARDO SILVA

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 11.287,76

Autor

CARLOS HENRIQUE FERNANDESCPF

NEUSA MONSORES BARROSCPF

Reu

NORMA SUELY CASTILHO MENEZESCPF

DP CIVEL DE PARAIBA DO SUL ( 789 )

NEUSA MONSORES BARROS

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AcessãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE FERNANDES

NEUSA MONSORES BARROSCPF

Reu

DP CIVEL DE PARAIBA DO SUL ( 789 )

NEUSA MONSORES BARROSCPF

NORMA SUELY CASTILHO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 21.961,36

Autor

INARA MARIA CAMPOS AGUIARCPF

Reu

ALESSANDRA FONTES CARACIOLACPF

ANA CLARA PONTES

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Reu:

EDSON SANAS JUNIOR· OAB RJ 238372· CPF 279.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ALDO DE OLIVEIRA DE SILVA JUNIOR

Reu

ADEMIR DIEGO SANTOS FRANCO DA SILVA

NATALIA PEREIRA ALVES

TAMIRES DE PAULA DIONISIO

GABRIELA RAMOS AGUIAR

ANA LUISA FARIA PEREIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CELI DIAS FERREIRACPF

Reu

CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MELAS AROUCA· OAB RJ 93013· CPF 035.***.***-79

Autor:

TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO· OAB RJ 62657· CPF 815.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CELI DIAS FERREIRACPF

Reu

CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MELAS AROUCA· OAB RJ 93013· CPF 035.***.***-79

Autor:

TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO· OAB RJ 62657· CPF 815.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SELMA SILVA HENRIQUECPF

Reu

LUIZ HENRIQUE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE ARRUDACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALQUIRIA FARIA

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WELINTON DA COSTA

DP CRIMINAL, DE FAZENDA PUBLICA E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PARAIBA DO SUL ( 790 )

VANDERSON COSTA TEOFILO

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Conclusos ao Juiz (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

28/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Autor:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Reu:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Reu:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (17/11/2025)

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