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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA MESQUITA

BRUNO MOURA DA SILVA

AUTOR DESCONHECIDO 2

JOSE FELIPE RODRIGUESCPF

ROGERIO SANTOS MADUREIRACPF

Advogados

Reu:

LARYSSA DE MOURA BLANCO· OAB SP 423564· CPF 429.***.***-18

Reu:

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI· OAB SP 168191· CPF 034.***.***-71

Reu:

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO· OAB SP 387543· CPF 341.***.***-39

Reu:

RONALDO CAVALCANTI REIS· CPF 076.***.***-69

Reu:

MICHAEL SINGER NETTO· OAB SP 421225· CPF 230.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ RICARDO DE LIMA DEVIDÉ· OAB SP 285379· CPF 314.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITASCPF

ROGERIO SANTOS MADUREIRACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA MESQUITA

BRUNO MOURA DA SILVA

JOSE FELIPE RODRIGUESCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO DE LIMA DEVIDE· OAB SP 285379· CPF 314.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ARTHUR SOARES PINTO MOSER· CPF 320.***.***-19

Autor:

LARYSSA DE MOURA BLANCO· OAB SP 423564· CPF 429.***.***-18

Autor:

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO· OAB SP 387543· CPF 341.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITASCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA MESQUITA

BRUNO MOURA DA SILVA

JOSE FELIPE RODRIGUESCPF

ROGERIO SANTOS MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO DE LIMA DEVIDE· OAB SP 285379· CPF 314.***.***-13

Autor:

LARYSSA DE MOURA BLANCO· OAB SP 423564· CPF 429.***.***-18

Autor:

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO· OAB SP 387543· CPF 341.***.***-39

Autor:

MICHAEL SINGER NETTO· OAB SP 421225· CPF 230.***.***-94

Autor:

VIVIANE CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE LARA· OAB SP 497885· CPF 144.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO ARAUJO SILVA

Advogados

Reu:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Juntada de Ofício (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ARAUJO SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE DA SILVACPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

EDSON MIRANDA JUNIORCPF

RODRIGO RODRIGUES

RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SILVIO LUIZ VESTINA· OAB SP 73790· CPF 020.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ERIVELTO DINIZ CORVINO· OAB SP 229802· CPF 283.***.***-88

Reu:

EVELISE CAUCCHIOLI SABOYA· OAB SP 270626· CPF 222.***.***-02

Reu:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE DA SILVACPF

EDSON MIRANDA JUNIORCPF

RODRIGO RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ VESTINA· OAB SP 73790· CPF 020.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO· CPF 260.***.***-52

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE HENRIQUE DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO LEONARDO LOPESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ANDRÉ RICARDO DE LIMA DEVIDÉ· OAB SP 285379· CPF 314.***.***-13

Reu:

MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA· OAB SP 381673· CPF 419.***.***-14

Último movimento: Juntada de Ofício (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LEONARDO LOPESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA· OAB SP 381673· CPF 419.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LEONARDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA· OAB SP 381673· CPF 419.***.***-14

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 20.030,00

Autor

VANDERLEI DOS SANTOSCPF

Reu

CAUDURO CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA MARINHO DA SILVA· OAB RJ 223031· CPF 059.***.***-03

Autor:

MARCIO LUIS DE OLIVEIRA· OAB RJ 204721· CPF 008.***.***-29

Reu:

GILBERTO LUIZ STEFANI· CPF 430.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ STEFANI em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ANTONIO CVILIKAS JUNIORCPF

GILBERTO LUIZ STEFANICPF

Reu

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

MIGUEL ANTONIO CVILIKAS JUNIOR· OAB SC 19874

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 68.889,97

Autor

ODIRLEI SCHUSTERCPF

Reu

CATIANE LUCIA FOPPA SCHUSTERCPF

Advogados

Autor:

LETICIA YULLI TORRES· OAB SC 051376· CPF 056.***.***-61

Reu:

GILBERTO LUIZ STEFANI· OAB SC 007378· CPF 430.***.***-49

Reu:

MIGUEL ANTONIO CVILIKAS JUNIOR· OAB SC 019874· CPF 956.***.***-87

Outros

PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA· OAB SC 018305· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 5.840,28

Autor

GILBERTO LUIZ STEFANICPF

MIGUEL ANTONIO CVILIKAS JUNIORCPF

Reu

BERNARDO ROBERTO ALVESCPF

DOUGLAS ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTONIO CVILIKAS JUNIOR· OAB SC 019874· CPF 956.***.***-87

Autor:

GILBERTO LUIZ STEFANI· OAB SC 007378· CPF 430.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 90.000,00

Autor

VILMAR TESTONICPF

MARIA RUSSI TESTONICPF

Reu

J.E.T. INCORPORACOES LTDACNPJ

BENTO JOAO FRANCISCO SOUZACPF

DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BUBNIAK· OAB SC 027361· CPF 023.***.***-66

Autor:

FÁBIO ROBERTO BRUGNAGO· OAB SC 021141· CPF 906.***.***-72

Autor:

ADOLPHO MAHFUD JUNIOR· OAB SC 009818· CPF 686.***.***-87

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

MIGUEL ANTONIO CVILIKAS JUNIOR· OAB SC 019874· CPF 956.***.***-87

Reu:

GILBERTO LUIZ STEFANI· OAB SC 007378· CPF 430.***.***-49

Reu:

GUSTAVO NICOLLAS MIRA· CPF 081.***.***-70

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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