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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 639,35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ

Reu

SOTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MAURICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 92984

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2003

Distribuição

03/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

YVANA GUEDES BRANDAOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS· OAB SP 162348· CPF 147.***.***-42

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SANTANA· OAB SP 160377· CPF 142.***.***-30

Reu:

JOAO BAPTISTA ANTONIO PIRES· CPF 217.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· CPF 574.***.***-91

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

VANISE ZUIM FERNANDES· CPF 282.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA· OAB SP 116238· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

YVANA GUEDES BRANDAOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEACNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SANTANA· OAB SP 160377· CPF 142.***.***-30

Reu:

SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA· OAB SP 116238· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 20.686,93

Autor

MARIA CECILIA ALDEGHERI PINTO DE MIRANDACPF

NEIDE ALDEGHERICPF

LEA ALDEGHERI PEREIRA LEITECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 92984· CPF 047.***.***-69

Autor:

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI· OAB SP 89663· CPF 125.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 20.686,93

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIA CECILIA ALDEGHERI PINTO DE MIRANDACPF

NEIDE ALDEGHERICPF

LEA ALDEGHERI PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MAURICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 92984· CPF 047.***.***-69

Reu:

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI· OAB SP 89663· CPF 125.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

ROBERTA PAULA LEITE DE BARROSCPF

REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - MECNPJ

CARLOS HENRIQUE FERNANDES GOUVEIACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 92984· CPF 047.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/08/2023 23:59. (23/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/1998

Distribuição

25/03/1998

Valor

R$ 24.759,72

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARILDA SAID STEFANOCPF

GILMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI· OAB SP 89663· CPF 125.***.***-09

Autor:

MAURICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 92984· CPF 047.***.***-69

Autor:

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· CPF 134.***.***-64

Autor:

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO· CPF 129.***.***-20

Reu:

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI· OAB SP 89663· CPF 125.***.***-09

Reu:

SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO· CPF 834.***.***-72

Reu:

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 47049· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2002

Distribuição

30/10/2002

Valor

R$ 24.759,72

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

GILMAR DA SILVACPF

MARILDA SAID STEFANO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

GILMAR DA SILVACPF

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

MARILDA SAID STEFANO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 47049· CPF 891.***.***-53

Reu:

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 47049· CPF 891.***.***-53

Reu:

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI· OAB SP 89663· CPF 125.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017131819 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP (10/07/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

02/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

YVANA GUEDES BRANDAOCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

AGNELO QUEIROZ RIBEIRO· OAB SP 183001· CPF 254.***.***-45

Autor:

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI· OAB SP 89663· CPF 125.***.***-09

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Autor:

MAURICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 92984· CPF 047.***.***-69

Autor:

ADALEA HERINGER LISBOA· OAB SP 141335· CPF 051.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNELO QUEIROZ RIBEIRO· OAB SP 183001· CPF 254.***.***-45

Reu:

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI· OAB SP 89663· CPF 125.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB SP 479821· CPF 418.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

YVANA GUEDES BRANDAOCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

AGNELO QUEIROZ RIBEIRO· OAB SP 183001· CPF 254.***.***-45

Autor:

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI· OAB SP 89663· CPF 125.***.***-09

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Autor:

MAURICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 92984· CPF 047.***.***-69

Autor:

ADALEA HERINGER LISBOA· OAB SP 141335· CPF 051.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNELO QUEIROZ RIBEIRO· OAB SP 183001· CPF 254.***.***-45

Reu:

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI· OAB SP 89663· CPF 125.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB SP 479821· CPF 418.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YVANA GUEDES BRANDAO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ - SP107699-B ADVOGADO do(a) AUTOR: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO do(a) REU: AGNELO QUEIROZ RIBEIRO - SP183001 ADVOGADO do(a) REU: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 ADVOGADO do(a) REU: SADI BONATTO - PR10011 ADVOGADO do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI... (04/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Ente PúblicoRecurso de Revista

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR EMILIO REGINALDOCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABA

PRIUS PLANEJAMENTO, GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO - EIRELI - EPP

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Autor:

OBELINO MARQUES DA SILVA· OAB MG 54730· CPF 422.***.***-15

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE JUNGER DE FREITAS· OAB SP 281731

Autor:

SERGIO FERNANDO PEREIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 67216· CPF 843.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Reu:

OBELINO MARQUES DA SILVA· OAB MG 54730· CPF 422.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE JUNGER DE FREITAS· OAB SP 281731

Reu:

SERGIO FERNANDO PEREIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 67216· CPF 843.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PRIUS PLANEJAMENTO, GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO - EIRELI - EPP (16/04/2026)

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