JORGE MIGUEL KATHER NETO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ REPPS INV CLAUDIA KOBLITZ DWYER

ESPOLIO DE LUIZ KOBLITZ REPPS INV CLAUDIA KOBLITZ DWYER

Reu

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS

Outros

ABDO MIGUEL KATHER NETO· OAB RJ 146898

CLÁUDIA KOBLITZ DWYER· OAB RJ 055746

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833589/RJ (2024/0470949-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARLY MESSEDER KOBLITZ AGRAVANTE: LUIZ KOBLITZ ADVOGADO: CLÁUDIA KOBLITZ DWYER - RJ055746 REPRESENTADO POR: CLAUDIA KOBLITZ DWYER AGRAVANTE: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS ADVOGADO: ABDO MIGUEL KATHER NETO - RJ146898 AGRAVADO: MARLY MESSEDER KOBLITZ AGRAVADO: LUIZ KOBLITZ REPRESENTADO POR: CLAUDIA KOBLITZ DWYER ADVOGADO: CLÁUDIA KOBLITZ DWYER - RJ055746 AGRAVADO: VIRGINIA MARI... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY MESSEDER KOBLITZCPF

LUIZ KOBLITZCPF

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINSCPF

Reu

MARLY MESSEDER KOBLITZCPF

LUIZ KOBLITZCPF

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA KOBLITZ DWYER· CPF 879.***.***-68

Autor:

ABDO MIGUEL KATHER NETO· CPF 055.***.***-38

Reu:

ABDO MIGUEL KATHER NETO· CPF 055.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 444010/2026 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS

CLAUDIA KOBLITZ DWYER

Reu

MARLY MESSEDER KOBLITZCPF

LUIZ KOBLITZCPF

Outros

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS· OAB RJ 96342

ABDO MIGUEL KATHER NETO· OAB RJ 146898· CPF 055.***.***-38

CLÁUDIA KOBLITZ DWYER· OAB RJ 55746· CPF 879.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESPÓLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ REP/P/S/INV CLÁUDIA KOBLITZ DWYER APELANTE: ESPÓLIO DE LUIZ KOBLITZ REP/P/S/INV CLÁUDIA KOBLITZ DWYER ADVOGADO: CLÁUDIA KOBLITZ DWYER OAB/RJ-055746 APELADO: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS ADVOGADO: ABDO MIGUEL KATHER NETO OAB/RJ-146898 ADVOGADO: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS OAB/RJ-096342 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG... (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS

Reu

ESPOLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ REP/P/S/INV CLAUDIA KOBLITZ DWYER

ESPOLIO DE LUIZ KOBLITZ REP/P/S/INV CLAUDIA KOBLITZ DWYER

Advogados

Autor:

ABDO MIGUEL KATHER NETO

Autor:

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS

Reu:

CLAUDIA KOBLITZ DWYER

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS

Reu

ESPOLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ REP/P/S/INV CLAUDIA KOBLITZ DWYER

ESPOLIO DE LUIZ KOBLITZ REP/P/S/INV CLAUDIA KOBLITZ DWYER

Último movimento: Remessa (10/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINSCPF

MARLY MESSEDER KOBLITZCPF

LUIZ KOBLITZCPF

Reu

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINSCPF

MARLY MESSEDER KOBLITZCPF

LUIZ KOBLITZCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS· CPF 219.***.***-68

Autor:

ABDO MIGUEL KATHER NETO· OAB RJ 146898· CPF 055.***.***-38

Reu:

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS· CPF 219.***.***-68

Reu:

ABDO MIGUEL KATHER NETO· OAB RJ 146898· CPF 055.***.***-38

Outros

CLÁUDIA KOBLITZ DWYER· OAB RJ 55746· CPF 879.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 293146/2026 (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY MESSEDER KOBLITZCPF

LUIZ KOBLITZCPF

Reu

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS

Reu

MARLY MESSEDER KOBLITZ

ESPOLIO DE LUIZ KOBLITZ

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS

Reu

MARLY MESSEDER KOBLITZ

ESPOLIO DE LUIZ KOBLITZ

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 17.354,75

Autor

MAYARA LUZIA BENTOCPF

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Reu

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

MAYARA LUZIA BENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MAYARA LUZIA BENTO em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA LUZIA BENTOCPF

Reu

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069

Reu:

JORGE MIGUEL NETO

Reu:

ANDRE SILVERIO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA LUZIA BENTO

Reu

JORGE MIGUEL JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Autor:

MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE· OAB MG 113929· CPF 050.***.***-80

Autor:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Reu:

MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE· OAB MG 113929· CPF 050.***.***-80

Reu:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA LUZIA BENTO

Reu

JORGE MIGUEL JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Autor:

MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE· OAB MG 113929· CPF 050.***.***-80

Autor:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Reu:

MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE· OAB MG 113929· CPF 050.***.***-80

Reu:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAYARA LUZIA BENTO CPF: 138.180.876-01 e outros RÉU: JORGE MIGUEL JUNIOR CPF: 508.450.126-49 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5001923-53.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIM... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

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BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

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UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

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JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

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BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

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UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

04/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

NICOLAU MIGUEL

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Autor:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Autor:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Reu:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Reu:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

NICOLAU MIGUEL

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Autor:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Autor:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Reu:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Reu:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

NICOLAU MIGUEL

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Autor:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Autor:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Reu:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Reu:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 256.209,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

DOUGLAS FARIA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 256.209,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

DOUGLAS FARIA MIGUELCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 6.648,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

DOUGLAS FARIA MIGUELCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 35.821,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 35.821,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 29.303,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 29.303,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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