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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 54.777,86

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

J R P NASCIMENTO-MICROEMPRESACPF

JRP NASCIMENTO

JOSE REGINALDO PEREIRA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO DE SOUZACPF

JORGE TRINDADECPF

WAGNER TRAVASSOS DE QUEIROZCPF

FRANCISCO ERIBERTO ALENCAR E OUTROS

ALCIDES DE SOUZA NUNESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS HUNGRIA

MARIO FERNANDO MARTINS DA SILVACPF

ANTONIO JOSEMAR SOUSA

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

WAGNER TRAVASSOS DE QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 19.355,46

Autor

JOSE AIRTON LIMA DE SOUZACPF

JOSE AMORIM NOGUEIRACPF

JOSE ALMIR MARQUES MACEDOCPF

JOSE ALVES ARAUJOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULA GUIMARAESCPF

+ 3 outros

Reu

IGEPREV

Outros

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 19.355,46

Autor

JORGE TRINDADECPF

JOSE AIRTON LIMA DE SOUZACPF

JOSE ALMIR MARQUES MACEDOCPF

JOSE ALVES ARAUJOCPF

JOSE AMORIM NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Reu

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 237.630,23

Autor

JORGE SILVA RIBEIROCPF

JORGE TRINDADECPF

JOSAFA FERREIRA RIBEIROCPF

JOSE ADALVANIO SANTOSCPF

JOSE ADALBERTO DO ESPIRITO SANTO CORREACPF

Reu

JOSE ADALBERTO DO ESPIRITO SANTO CORREACPF

JORGE SILVA RIBEIROCPF

JOSE ADALVANIO SANTOSCPF

JOSAFA FERREIRA RIBEIROCPF

JORGE TRINDADECPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Reu:

ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA· OAB CE 47126· CPF 072.***.***-98

Reu:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Reu:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 237.630,23

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE ADALBERTO DO ESPIRITO SANTO CORREACPF

JOSAFA FERREIRA RIBEIROCPF

JORGE TRINDADECPF

JORGE SILVA RIBEIROCPF

JOSE ADALVANIO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA· OAB CE 47126· CPF 072.***.***-98

Reu:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Reu:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2025)

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