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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAESCPF

HUGO SOUZA SILVA

SERGIO SOUZA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO SOUZA BRAGA

Reu

BRUNA PRADO ROCHACPF

JORGE PEREIRA ROCHA

PEDRO ROCHA RODRIGUES

Advogados

Autor:

PEDRO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 42723· CPF 017.***.***-06

Autor:

BRUNA PRADO ROCHA· OAB BA 78693· CPF 056.***.***-46

Autor:

SERGIO SOUZA BRAGA· OAB BA 47367· CPF 002.***.***-75

Autor:

ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES· OAB BA 32884· CPF 968.***.***-49

Reu:

PEDRO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 42723· CPF 017.***.***-06

Reu:

BRUNA PRADO ROCHA· OAB BA 78693· CPF 056.***.***-46

Reu:

SERGIO SOUZA BRAGA· OAB BA 47367· CPF 002.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES· OAB BA 32884· CPF 968.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 4.926,55

Autor

COOPERATIVA EDUCACIONAL DE CAETITE COOPECCNPJ

Reu

JORGE PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA EDUCACIONAL DE CAETITE COOPEC

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

Reu

JORGE PEREIRA ROCHA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAESCPF

HUGO SOUZA SILVA

SERGIO SOUZA BRAGA

Reu

BRUNA PRADO ROCHACPF

LEILA MARCIA MOREIRA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES· OAB BA 32884· CPF 968.***.***-49

Autor:

BRUNA PRADO ROCHA· OAB BA 78693· CPF 056.***.***-46

Autor:

SERGIO SOUZA BRAGA· OAB BA 47367· CPF 002.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES· OAB BA 32884· CPF 968.***.***-49

Reu:

BRUNA PRADO ROCHA· OAB BA 78693· CPF 056.***.***-46

Reu:

SERGIO SOUZA BRAGA· OAB BA 47367· CPF 002.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAESCPF

HUGO SOUZA SILVA

SERGIO SOUZA BRAGA

Reu

BRUNA PRADO ROCHACPF

LEILA MARCIA MOREIRA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES· OAB BA 32884· CPF 968.***.***-49

Autor:

BRUNA PRADO ROCHA· OAB BA 78693· CPF 056.***.***-46

Autor:

SERGIO SOUZA BRAGA· OAB BA 47367· CPF 002.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES· OAB BA 32884· CPF 968.***.***-49

Reu:

BRUNA PRADO ROCHA· OAB BA 78693· CPF 056.***.***-46

Reu:

SERGIO SOUZA BRAGA· OAB BA 47367· CPF 002.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HUGO SOUZA SILVA Advogado(s): ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES (OAB:BA32884-A), SERGIO SOUZA BRAGA (OAB:BA47367-A) APELADO: LEILA MARCIA MOREIRA PRADO Advogado(s): BRUNA PRADO ROCHA (OAB:BA78693-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0005218-70.2013.8.05.0088 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Vistos, etc. Diante do requerimento de justiça gratuita e da ex... (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

HomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

Reu

WILLIANS RIBEIROCPF

IVAMAR FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

MAURO HERONCIO DA SILVACPF

JORGE DIEGO PEREIRA ROCHACPF

GUSTAVO LOURENCO DO NASCIMENTO BARBOSACPF

+ 10 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

11 DISTRITAL NATAL

Reu

FRANCIGLEUSSON TEIXEIRA DA SILVACPF

SUEDINA VARELA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIGLEUSSON TEIXEIRA DA SILVACPF

SUEDINA VARELA RODRIGUESCPF

Reu

11 DISTRITAL NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

7 DELEGACIA DE NATAL

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

Reu

WLISFLAN DIAS GOMESCPF

Advogados

Reu:

ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA· OAB RN 7476· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

11 DELEGACIA DISTRITAL DE NATAL

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

Reu

ANTONIO VICTOR DA SILVA FERNANDESCPF

IVANDERSON FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (22/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANDERSON FERREIRA DE CARVALHOCPF

ANTONIO VICTOR DA SILVA FERNANDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

11 DELEGACIA DISTRITAL DE NATAL

Advogados

Autor:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (13/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

1 DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 2 EPZS

Reu

ELANISTEL FELIPE FERREIRA CAMARA

ELANISTEL FELIPE FERREIRA DA CAMARACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ELANISTEL FELIPE FERREIRA CÂMARA em 20/09/2024 23:59. (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMON SORMAMY NOGUEIRA MAGALHAESCPF

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 23 PROMOTORIA NATAL

3 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (3 DH - NATAL)

Reu

ROSICLEIDE DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA· OAB RN 7476· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Juntada de outros documentos (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSICLEIDE DA SILVA GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

3 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (3 DH - NATAL)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

HAMON SORMAMY NOGUEIRA MAGALHAESCPF

MPRN - 23 PROMOTORIA NATAL

3 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (3 DH - NATAL)

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA· OAB RN 7476· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (24/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE PROCESSUAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JORGE DIEGO PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR. JULIANO BEZERRA TINDOU RELATOR: JUIZ JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ATO NÃO MOTIVADO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO BEZERRA TINDOUCPF

Reu

JORGE DIEGO PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JULIANO BEZERRA TINDOU· OAB RN 10609· CPF 075.***.***-50

Reu:

JULIANO BEZERRA TINDOU· OAB RN 10609· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0863916-77.2020.8.20.5001 EXEQUENTE(S): JORGE DIEGO PEREIRA ROCHA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença a... (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Curso de FormaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO BEZERRA TINDOUCPF

Reu

JORGE DIEGO PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JULIANO BEZERRA TINDOU· OAB RN 10609· CPF 075.***.***-50

Reu:

JULIANO BEZERRA TINDOU· OAB RN 10609· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicação (09/05/2025)

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