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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.727,37

Autor

JORGE PRESTES DA VEIGACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Outros

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE PRESTES DA VEIGA em 30/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 1.445.252,80

Último movimento: Decorrido prazo de GILDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA LOPESCPF

LUCIO FERREIRACPF

FERPAR FERREIRA TRANSPORTE ESCOLAR, RURAL E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

PLANETA TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Autor:

ROBSON SANCHO FLAUSINO VIEIRA· OAB RO 4483· CPF 688.***.***-06

Autor:

MARILENE APARECIDA CORREIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/10/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 2.301,22

Reu

JORGE DA SILVA PRESTES

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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