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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 12.078,54

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TIVOLICNPJ

Reu

OSCAR MARCELO DOZZO DE BRITOCPF

MAURICIO WALTER PRETOCPF

CELIA JORGE PRETOCPF

Advogados

Autor:

MAGDA GIANNANTONIO BARRETO· OAB SP 133745· CPF 135.***.***-29

Autor:

SUZANNE FERNANDES· CPF 063.***.***-88

Reu:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Outros

VIVIANE FIGUEIREDO· OAB SP 208039· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição AssistencialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA JORGE PRETOCPF

MARIA ERIDAN PINHEIRO

Reu

CELIA JORGE PRETOCPF

ILZA CHAGAS DOS SANTOS

INDEX FLEX INDUSTRIA GRAFICA LTDA

INDEX LABEL - INDUSTRIA GRAFICA LTDA.

MARIA ERIDAN PINHEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO· OAB SP 257371· CPF 287.***.***-63

Autor:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Autor:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO· OAB SP 262939· CPF 283.***.***-00

Autor:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Autor:

TAMARA GUEDES COUTO· OAB SP 185085· CPF 273.***.***-11

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO· OAB SP 257371· CPF 287.***.***-63

Reu:

ROGER FERNANDO ASSUNCAO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

Reu:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO· OAB SP 262939· CPF 283.***.***-00

Reu:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Reu:

TAMARA GUEDES COUTO· OAB SP 185085· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800311798400000110610777?instancia=3 (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 14.347,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JORGE DEL PRETOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JORGE DEL PRETOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 14.347,55

Autor

MILTON JORGE DEL PRETOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 654,82

Último movimento: Publicado ato_publicado em 03/10/2025. (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JORGE DEL PRETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JORGE DEL PRETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

MILTON JORGE DEL PRETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 251.468,36

Autor

CONSTRUTORA SAO JOAO ELETRICIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AURORA DIAS DE OLIVEIRACPF

IEDA DE LIMA CELESCPF

MARIEDA LIMA DE SOUZACPF

HILDA DE LIMA FREITASCPF

MELYSSA SILVA DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARESSA DUCHINI MOREIRA MENEZES· OAB MS 19204· CPF 035.***.***-96

Autor:

RENATO IVO VALER· OAB MS 18508· CPF 043.***.***-51

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

MARCOS ALEXANDRE BELATTI· OAB MS 13656· CPF 275.***.***-41

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 100.442,48

Autor

CONSTRUTORA SAO JOAO ELETRICIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

AURORA DIAS DE OLIVEIRACPF

HILDA DE LIMA FREITAS

MELYSSA SILVA DE LIMACPF

Reu

CONSTRUTORA SAO JOAO ELETRICIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

AURORA DIAS DE OLIVEIRACPF

MELYSSA SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Autor:

MARCOS ALEXANDRE BELATTI· OAB MS 13656· CPF 275.***.***-41

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 100.442,48

Autor

CONSTRUTORA SAO JOAO ELETRICIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ADEMIR TEODORO DE LIMA JUNIORCPF

IEDA DE LIMA CELESCPF

DARLY DIAS DE FREITASCPF

MARIEDA LIMA DE SOUZACPF

AURORA DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

MILTON JORGE DEL PRETOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA· OAB MS 8873· CPF 855.***.***-04

Autor:

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ· OAB MS 8874· CPF 343.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Reu:

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO· OAB MS 15624· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JORGE DEL PRETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JORGE DEL PRETOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO· OAB MS 11276· CPF 890.***.***-63

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Autor:

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ· OAB MS 8874· CPF 343.***.***-34

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA· OAB MS 8873· CPF 855.***.***-04

Reu:

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO· OAB MS 11276· CPF 890.***.***-63

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Reu:

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ· OAB MS 8874· CPF 343.***.***-34

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA· OAB MS 8873· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/06/2026)

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