Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 1.168.953,90

Autor

IRENE BAPTISTA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

FERNANDA HAUSSEN PINTO· OAB DF 0000000· CPF 881.***.***-15

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· CPF 824.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37 (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.168.953,90

Autor

IRENE BAPTISTA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

Advogados

Reu:

FERNANDA HAUSSEN PINTO· OAB DF 0000000· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.168.953,90

Autor

IRENE BAPTISTA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· CPF 778.***.***-00

Reu:

FERNANDA HAUSSEN PINTO· OAB DF 0000000· CPF 881.***.***-15

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN3CIV1 (06/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE BAPTISTA SOARESCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000230-04.2018.8.21.0086/RS RELATOR: SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA EMBARGANTE: IRENE BAPTISTA SOARES ADVOGADO(A): RENATO JORGE PRETTO (OAB RS025252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 06/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CHN3CIV Número: 50002300420188210086/TJRS (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 8.920,00

Autor

JOAO GUILHERME BOHNCPF

Reu

ESPOLIO DE PAULO BAPTISTA SOARES

ESPOLIO DE MARIO BAPTISTA SOARES

ESPOLIO DE LAURA SOARES JUNG

ESPOLIO DE JULIO BAPTISTA SOARES

ESPOLIO DE IRENE BAPTISTA SOARES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LÍDIA DA ROCHA· OAB RS 065131· CPF 973.***.***-68

Reu:

RAFAEL SOARES NUHUES· OAB RS 080142· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARIA VIRGINIA SOARES NUHUES· OAB RS 017022· CPF 387.***.***-68

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> CHN3CIV (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AMAURI CONSUL DA ROCHACPF

Reu

SILVIA MARIA BAPTISTA SOARESCPF

BEATRIZ HELENA BAPTISTA MALLMANNCPF

SUCESSAO DE IRENE BAPTISTA SOARES

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ESPOLIO DE PAULO BAPTISTA SOARES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOGO GUIMARAES BARCELOS· OAB RS 048493· CPF 891.***.***-34

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Reu:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 088723· CPF 022.***.***-31

Reu:

PAULO SERGIO VIANA MALLMANN· OAB RS 011417· CPF 228.***.***-49

Reu:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 035579· CPF 507.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 7.828,36

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH· CPF 888.***.***-15

Reu:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· CPF 610.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 7.828,36

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFISI (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 7.801,61

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Reu

RICARDO DE ALMEIDA GOULARTCPF

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

NILTON JORGE DE OLIVEIRA VEPPO· OAB RS 117030· CPF 220.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 387, 388, 389, 390 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 91.926,12

Autor

JAIRO WOLFCPF

Reu

S H CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

MARCIO HENRIQUE VINCENTI AGUILAR· OAB RS 041788· CPF 715.***.***-04

Reu:

ANGELICA CAETANO BEN· OAB RS 112823· CPF 034.***.***-36

Reu:

JULIA GABRIELA PACHECO· OAB RS 126562· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 91.926,12

Autor

JAIRO WOLFCPF

Reu

S H CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CIV1 (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 8.447,00

Autor

REJANE PAZ BIERCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

REJANE PAZ BIER· OAB RS 013678· CPF 397.***.***-72

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 8.447,00

Autor

REJANE PAZ BIERCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

REJANE PAZ BIER· OAB RS 013678· CPF 397.***.***-72

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON SIMOES MELGAREJOCPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA LUCCA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON SIMOES MELGAREJOCPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA LUCCA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012932-55.2020.8.21.0039/RS RELATOR: CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO RÉU: CLINICA ODONTOLOGICA LUCCA LTDA ADVOGADO(A): RENATO JORGE PRETTO (OAB RS025252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 25/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> VAO1CIV Número: 50129325520208210039/TJRS (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AREIAS BRANCASCNPJ

Reu

AD GERENCIAMENTO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 25252· CPF 339.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 38412· CPF 498.***.***-00

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 038412· CPF 498.***.***-00

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 25252· CPF 339.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 38412· CPF 498.***.***-00

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 038412· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AREIAS BRANCASCNPJ

Reu

AD GERENCIAMENTO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 25252· CPF 339.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 38412· CPF 498.***.***-00

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 038412· CPF 498.***.***-00

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 25252· CPF 339.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 38412· CPF 498.***.***-00

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 038412· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021710-70.2016.8.21.0001/RS RELATOR: MARIANA SILVEIRA DE ARAUJO LOPES AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO AREIAS BRANCAS ADVOGADO(A): RENATO JORGE PRETTO (OAB RS025252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 09/12/2025 - Remetidos os Autos (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TABAJARA

Advogados

Autor:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Autor:

GIORDANO PRIOTTO WENZEL· OAB RS 073383· CPF 971.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal