JORGE ROBERTO KRAMM TRAPP — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 7.500,00

Autor

ROBERTO TRAPPCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ELISIANE CRISTINA BOÇO DO ROSÁRIO· OAB SP 240803

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 7.500,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

ROBERTO TRAPPCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 68.871.325,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JUCINETE CARVALHO DE ALENCARCPF

JOSE RAMALHO DE OLIVEIRACPF

LUIZ AFONSO MIRA PICANCOCPF

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897

Reu:

ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB AP 1616

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-43.2019.8.03.0001. RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamante: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR RECORRIDO: JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR, JOSE RAMALHO DE OLIVEIRA, CARLOS CA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe... (18/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 68.871.325,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUIZ AFONSO MIRA PICANCOCPF

JUCINETE CARVALHO DE ALENCARCPF

JOSE RAMALHO DE OLIVEIRACPF

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 68.871.325,30

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JUCINETE CARVALHO DE ALENCARCPF

JOSE RAMALHO DE OLIVEIRACPF

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

LUIZ AFONSO MIRA PICANCOCPF

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Reu:

ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB AP 1616· CPF 756.***.***-97

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 150.621.890,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0020507-28.2017.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 05 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:PAULO CELSO DA SILVA E SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152-A, WILIANE DA SILVA FAVACHO - AP1620-A, FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS - AP811-A, RICARDO SOUZA OLIVEIRA - AP261-A, RODIVAL ISACK... (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 150.621.890,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO CELSO DA SILVA E SOUZA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHOCPF

MANOEL ANTONIO DIASCPF

JOSE JULIO DE MIRANDA COELHOCPF

Advogados

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

Reu:

RICARDO SOUZA OLIVEIRA· OAB AP 261· CPF 188.***.***-53

Reu:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA· OAB AP 1014· CPF 604.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 150.621.890,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO CELSO DA SILVA E SOUZA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHOCPF

MANOEL ANTONIO DIASCPF

JOSE JULIO DE MIRANDA COELHOCPF

Advogados

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

Reu:

RICARDO SOUZA OLIVEIRA· OAB AP 261· CPF 188.***.***-53

Reu:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA· OAB AP 1014· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (07/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AMIRALDO DA SILVA FAVACHOCPF

JOSE JULIO DE MIRANDA COELHOCPF

MANOEL ANTONIO DIAS

PAULO CELSO DA SILVA E SOUZA

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA· OAB AP 1014· CPF 604.***.***-72

Autor:

RICARDO SOUZA OLIVEIRA· OAB AP 261· CPF 188.***.***-53

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA· OAB AP 1014· CPF 604.***.***-72

Reu:

RICARDO SOUZA OLIVEIRA· OAB AP 261· CPF 188.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0020507-28.2017.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: PAULO CELSO DA SILVA E SOUZA, AMIRALDO DA SILVA FAVACHO, MANOEL ANTONIO DIAS, JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO/Advogado(s) do reclamado: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR, WILIANE DA SILVA FAVACHO, FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS, RICARDO SOUZA OLIVEIRA, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA, FABIO LOBATO GARCIA DECI... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AMIRALDO DA SILVA FAVACHOCPF

JOSE JULIO DE MIRANDA COELHOCPF

MANOEL ANTONIO DIAS

PAULO CELSO DA SILVA E SOUZA

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA· OAB AP 1014· CPF 604.***.***-72

Autor:

RICARDO SOUZA OLIVEIRA· OAB AP 261· CPF 188.***.***-53

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA· OAB AP 1014· CPF 604.***.***-72

Reu:

RICARDO SOUZA OLIVEIRA· OAB AP 261· CPF 188.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0020507-28.2017.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: PAULO CELSO DA SILVA E SOUZA, AMIRALDO DA SILVA FAVACHO, MANOEL ANTONIO DIAS, JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO/Advogado(s) do reclamado: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR, WILIANE DA SILVA FAVACHO, FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS, RICARDO SOUZA OLIVEIRA, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA, FABIO LOBATO GARCIA DECI... (09/06/2026)

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