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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARIELSON DO CARMO OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000814-14.2026.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIELSON DO CARMO OLIVEIRA DECISÃO Reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito. Constata-se que os fatos objeto da presente demanda inserem-se na esfera de atribuição da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, a qual detém competência territorial e material para a apreciação da causa, nos termos da legislação processual aplicável. A compe... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LEONEY LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LEONEY LOPES DOS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 6000621-96.2026.8.03.0009 (PJe) Juiz(a) de Direito: HERALDO NASCIMENTO DA COS... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 398.352,20

Autor

JORGE DA SILVA ROCHACPF

RAULILSON DE OLIVEIRA BORGESCPF

THIAGO CARVALHO LIMACPF

FABER ARAUJO DOS SANTOSCPF

GABRIEL PEDRADA LOPESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DIAS COSTA· OAB AP 5183· CPF 632.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABER ARAUJO DOS SANTOSCPF

GABRIEL PEDRADA LOPESCPF

JORGE DA SILVA ROCHA

KIM ARAUJO DUARTECPF

MAX MULLER DA SILVA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DIAS COSTA· OAB AP 5183· CPF 632.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR DIAS COSTA· OAB AP 5183· CPF 632.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6033648-31.2025.8.03.0001. AUTOR: FABER ARAUJO DOS SANTOS, GABRIEL PEDRADA LOPES, JORGE DA SILVA ROCHA, KIM ARAUJO DUARTE, MAX MULLER DA SILVA COSTA, RAULILSON DE OLIVEIRA BORGES, THIAGO CARVALHO LIMA, UILLIAN RILQUE LEITE DIAS, VANILSON ALVES DE MORAES, WELLINGTON MENDES BARBOSA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está apto para julgamento, ante a natureza e os documentos juntados aos autos, bem como a ausência de requerimento de... (17/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDO LIMA RAMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

2. JOSENILDO LIMA RAMOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE DA SILVA ROCHACPF

Outros

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE DA SILVA ROCHA

Advogados

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Reu:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DA SILVA ROCHA

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Advogados

Autor:

ANDRE LEMOS DALLALANA· OAB RJ 146132· CPF 102.***.***-27

Autor:

NEWTON VIEIRA PAMPLONA· OAB RJ 14677· CPF 020.***.***-20

Autor:

ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ· OAB RJ 108784· CPF 014.***.***-74

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

LUIZA MAIA DE LIMA· OAB RJ 228125· CPF 131.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LEMOS DALLALANA· OAB RJ 146132· CPF 102.***.***-27

Reu:

NEWTON VIEIRA PAMPLONA· OAB RJ 14677· CPF 020.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ· OAB RJ 108784· CPF 014.***.***-74

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

LUIZA MAIA DE LIMA· OAB RJ 228125· CPF 131.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 3.869,11

Autor

APARECIDO GUERREIRO ALVESCPF

Reu

JULIO CESAR ALVES PIRESCPF

JOSé FLáVIO CAMPOS NUNESCPF

Advogados

Autor:

MAXIMINIANO NETO DE OLIVEIRA· OAB MS 10112· CPF 639.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR ALVES PIRES· OAB MS 11648· CPF 294.***.***-00

Reu:

LUCAS RYLLER MARTINS SILVEIRA ZIMERMMANN· OAB MS 16659· CPF 736.***.***-15

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Reu:

CAUANE MARIA FRANCO ALVES· OAB MS 26236· CPF 024.***.***-40

Reu:

NATÁLIA DA SILVA RIOS OLIVEIRA· OAB MS 27624· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 63.000,00

Autor

JOSé FLáVIO CAMPOS NUNESCPF

Reu

APARECIDO GUERREIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761

Autor:

CAUANE MARIA FRANCO ALVES· OAB MS 26236· CPF 024.***.***-40

Reu:

MAXIMINIANO NETO DE OLIVEIRA· OAB MS 10112· CPF 639.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO MALHEIROS· OAB AL 9928· CPF 031.***.***-16

Autor:

SILVIO PEIXOTO RODRIGUES· OAB AL 9055· CPF 007.***.***-07

Autor:

RODRIGO DE LIMA COSTA· OAB AL 10167· CPF 077.***.***-06

Reu:

ROMINA PACHECO DUQUE PORTO· OAB PE 31296· CPF 027.***.***-14

Reu:

FILIPE CERQUEIRA BASTOS· OAB AL 8336· CPF 037.***.***-21

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (18/12/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO MALHEIROS· OAB AL 9928· CPF 031.***.***-16

Autor:

SILVIO PEIXOTO RODRIGUES· OAB AL 9055· CPF 007.***.***-07

Autor:

RODRIGO DE LIMA COSTA· OAB AL 10167· CPF 077.***.***-06

Reu:

ROMINA PACHECO DUQUE PORTO· OAB PE 31296· CPF 027.***.***-14

Reu:

FILIPE CERQUEIRA BASTOS· OAB AL 8336· CPF 037.***.***-21

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Reu:

MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO· OAB AL 14717· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Incluído em pauta o processo para 26/05/2026 09:00 Sala Presencial () (15/05/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA COSTA· OAB AL 10167· CPF 077.***.***-06

Autor:

FABIANO COUTINHO MALHEIROS· OAB AL 9928· CPF 031.***.***-16

Autor:

SILVIO PEIXOTO RODRIGUES· OAB AL 9055· CPF 007.***.***-07

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Reu:

ROMINA PACHECO DUQUE PORTO· OAB PE 31296· CPF 027.***.***-14

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Reu:

RODRIGO DE LIMA COSTA· OAB AL 10167· CPF 077.***.***-06

Reu:

FABIANO COUTINHO MALHEIROS· OAB AL 9928· CPF 031.***.***-16

Reu:

SILVIO PEIXOTO RODRIGUES· OAB AL 9055· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ROCHA DA SILVA

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA

JORGE TOLEDO FLORENCIOCPF

JULIO CESAR DE MELO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

ROMINA PACHECO DUQUE PORTO· OAB AL 11847· CPF 027.***.***-14

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Autor:

RODRIGO DE LIMA COSTA· OAB AL 10167· CPF 077.***.***-06

Autor:

FABIANO COUTINHO MALHEIROS· OAB AL 9928· CPF 031.***.***-16

Autor:

SILVIO PEIXOTO RODRIGUES· OAB AL 9055· CPF 007.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMINA PACHECO DUQUE PORTO· OAB AL 11847· CPF 027.***.***-14

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Reu:

RODRIGO DE LIMA COSTA· OAB AL 10167· CPF 077.***.***-06

Reu:

FABIANO COUTINHO MALHEIROS· OAB AL 9928· CPF 031.***.***-16

Reu:

SILVIO PEIXOTO RODRIGUES· OAB AL 9055· CPF 007.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/26020500300175700000008609141?instancia=2 (06/02/2026)

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