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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRUNO GABRIEL SARMENTO BRASILCPF

BRUNO GABRIEL SARMENTO BRASIL

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO GABRIEL SARMENTO BRASIL em 08/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ITAMAR ALVES FREIRE FILHO· OAB ES 22973· CPF 110.***.***-40

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

ITAMAR ALVES FREIRE FILHO· OAB ES 22973· CPF 110.***.***-40

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JORGE RODRIGUES REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ITAMAR ALVES FREIRE FILHO - ES22973 Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 11/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTAD... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ITAMAR ALVES FREIRE FILHO· OAB ES 22973· CPF 110.***.***-40

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

ITAMAR ALVES FREIRE FILHO· OAB ES 22973· CPF 110.***.***-40

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 73.335,36

Autor

JORGE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Outros

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JORGE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORGE RODRIGUESCPF

Reu

JORGE RODRIGUESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

V.N.I - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME

Reu

JORGE RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA· OAB MT 214460· CPF 028.***.***-36

Autor:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA· OAB MT 21446· CPF 028.***.***-36

Reu:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA· OAB MT 214460· CPF 028.***.***-36

Reu:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA· OAB MT 21446· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000927-84.2020.8.11.0027.. REQUERENTE: V.N.I - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME REQUERIDO: JORGE RODRIGUES Vistos. Proceda-se à vinculação ao presente feito do montante bloqueado nos autos (id. 166453611), e posteriormente expeça-se alvará judicial, em favor da parte exequente, na conta bancária indicada no evento 230684262 (Luís Fernando Tava... (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 8617· CPF 891.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 8617· CPF 891.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Documento (29/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

JOSE RODRIGUESCPF

JORGE RODRIGUESCPF

DARIA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

EDMILSON JOSE CESILIOCPF

MERCIA REGEANE LIMA DE OLIVEIRA CESILIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES· OAB GO 21190· CPF 032.***.***-00

Autor:

ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 133695· CPF 753.***.***-34

Autor:

ROMES DA MOTA SOARES· OAB PA 982· CPF 371.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE FREIRE FILHO· CPF 014.***.***-82

Autor:

OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE· OAB PA 21837· CPF 957.***.***-82

Reu:

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 17208· CPF 587.***.***-04

Reu:

ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA· OAB GO 27973· CPF 717.***.***-34

Reu:

ROMES DA MOTA SOARES· OAB PA 982· CPF 371.***.***-91

Reu:

ADRIANE TELLES COSTA SOARES· OAB TO 3761· CPF 626.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIA ALVES RODRIGUESCPF

JORGE RODRIGUES

JOSE RODRIGUES

Reu

EDMILSON JOSE CESILIOCPF

MERCIA REGEANE LIMA DE OLIVEIRA CESILIOCPF

Advogados

Autor:

ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA· OAB GO 27973· CPF 717.***.***-34

Autor:

ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 133695· CPF 753.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 17208· CPF 587.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE FREIRE FILHO· OAB GO 1694· CPF 014.***.***-82

Autor:

JOSE RODRIGUES· OAB GO 21190· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA· OAB GO 27973· CPF 717.***.***-34

Reu:

ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 133695· CPF 753.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA· OAB GO 17208· CPF 587.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FREIRE FILHO· OAB GO 1694· CPF 014.***.***-82

Reu:

JOSE RODRIGUES· OAB GO 21190· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012879-10.2018.8.14.0045. AUTOR: OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE - PA21837-A, ALEXANDRE FREIRE FILHO - GO1694, JOSE RODRIGUES - GO21190 Advogados do(a) AUTOR: OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE - PA21837-A, JOSE RODRIGUES - GO21190 POLO PASSIVO: Nome: EDMILSON JOSE CESILIO Endereï¿½o: desconhecido Nome: MERCIA REGEANE LIMA DE OLIVEIRA CESILIO Endereï¿½o: desconhecido | Advogado do(a) REU: JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - GO17208 Advogado do(a... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RUGUIMAR PEREIRA BATISTACPF

Advogados

Reu:

RAYLSON DE SOUSA SILVA· OAB PI 16976· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de RUGUIMAR PEREIRA BATISTA em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES

Reu

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA· OAB PI 2961· CPF 553.***.***-63

Reu:

ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA· OAB PI 2961· CPF 553.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842292-20.2024.8.18.0140. EMBARGANTE: JORGE RODRIGUES, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA - PI2961-A EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, JORGE RODRIGUES Advogado do(a) EMBARGADO: ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA - PI2961-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/05/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO E... (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

R$ 17.496,11

Autor

JORGE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GARBUGGIO· OAB PR 47565· CPF 025.***.***-21

Reu:

CIBELLE DIANA MAPELLI CORRAL BOIA· OAB PR 30205· CPF 264.***.***-16

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (01/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO GONÇALVES DE MENDONÇA MORI· OAB PR 64083

Autor:

JULIANO GARBUGGIO· OAB PR 47565· CPF 025.***.***-21

Autor:

RAFAELA ALMEIDA DO AMARAL· OAB PR 25860· CPF 006.***.***-40

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

ADRIANA RIBEIRO GONÇALVES DE MENDONÇA MORI· OAB PR 64083

Reu:

JULIANO GARBUGGIO· OAB PR 47565· CPF 025.***.***-21

Reu:

RAFAELA ALMEIDA DO AMARAL· OAB PR 25860· CPF 006.***.***-40

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAULO MENDES DE SOUZA

Reu

JORGE RODRIGUES

Advogados

Autor:

DALVIR LUIZ MARANHO· OAB PR 58851· CPF 491.***.***-04

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PR 42314· CPF 921.***.***-53

Autor:

ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO· OAB PR 37294· CPF 030.***.***-17

Reu:

DALVIR LUIZ MARANHO· OAB PR 58851· CPF 491.***.***-04

Reu:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PR 42314· CPF 921.***.***-53

Reu:

ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO· OAB PR 37294· CPF 030.***.***-17

Último movimento: Definitivo (09/03/2023)

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