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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FRANCISCO DA SILVACPF

LUIZA VIEIRA DA SILVACPF

LUZIA CORDEIRO BRAGACPF

MANOEL DA COSTA GALLO NETOCPF

MARGARIDA RIBEIRO CASTELO BRANCOCPF

+ 158 outros

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE SINTESACCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI· OAB DF 28435

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BERNADETE CARDOSO ALMEIDACPF

ALBERCILIA DARUB CAVALCANTECPF

ALDENICE NOGUEIRA DE MENDONçACPF

ALVARO MOREIRA ROMEROCPF

ANA INêS CAMELO RODRIGUESCPF

+ 158 outros

Advogados

Autor:

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI· OAB DF 28435· CPF 727.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Adriana Bernadete Cardoso Almeida - Albercilia Darub Cavalcante - Aldenice Nogueira de Mendonça - Álvaro Luiz de Oliveira - Alvaro Moreira Romero - Ana Ines Camelo Rodrigues - Ana Nery Sa de Souza Castro - Antonia Vidal Borges - Antônia Rosalia Silva e Silva - Antonio Herbert Leite Militão - Araci Alves de Menezes - Argentina Vieira da Rocha Neta - Assuero Cesar de Carvalho Rego - Átila Bezerra de Oliveira - Aurieda dos Santos Gomes - Carlos Emilio Man... (10/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 11.690,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Rodrigues da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) Nº 0701633-27.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 11.690,02

Autor

JORGE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIELE DE SOUZA E SOUZA· OAB AC 5584· CPF 003.***.***-01

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

MARGARETE SILVA DE SOUZA

MARIA SILVA DE SOUZA

Reu

JORGE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO COSTA SANTOS· OAB AC 2413· CPF 005.***.***-91

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS· OAB AC 6040· CPF 017.***.***-69

Reu:

ANTONIO COSTA SANTOS· OAB AC 2413· CPF 005.***.***-91

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS· OAB AC 6040· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: Jorge Rodrigues da Silva e outros - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Senador Guiomard (AC), 19 de junho de 2026 Intimação - ADV: ANTONIO COSTA SANTOS (OAB 2413/... (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES DA SILVA

Reu

ENEL DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES DA SILVA

Reu

ENEL DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 415.067,76

Último movimento: Processo Arquivado (07/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR JOSE DAL PIZZOLCPF

ADEMIR ROCHA CANDIDOCPF

CLAUDIA MARIA FERRREIRA COELHO DOMINGOS

DAVI BERALDO PAMPLONACPF

EURIPEDES RODRIGUES MAIA

+ 11 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

GILSON CARRETEIRO· OAB GO 161895

Autor:

DIVINO VIANA DOS SANTOS· OAB GO 25762· CPF 433.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

GILSON CARRETEIRO· OAB GO 161895

Reu:

DIVINO VIANA DOS SANTOS· OAB GO 25762· CPF 433.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

KELY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR· OAB MG 94260

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES DA SILVA

Reu

KELY CANDIDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR· OAB MG 94260· CPF 001.***.***-32

Reu:

EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR· OAB MG 94260· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GIOVANNA DE DEUS BARBOSA· OAB MG 207569· CPF 139.***.***-58

Reu:

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM· OAB MG 185660· CPF 118.***.***-97

Reu:

LUIZ EDUARDO MARQUES HONORIO· OAB MG 191785· CPF 112.***.***-80

Reu:

DOUGLAS EGIDIO DE SOUSA ALVIM· OAB MG 152368· CPF 015.***.***-99

Reu:

LAURA GALVAO CUNHA· CPF 127.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LAURA GALVAO CUNHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MARQUES HONORIO· OAB MG 191785

Autor:

GIOVANNA DE DEUS BARBOSA· OAB MG 207569

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANE NATALINO DE OLIVEIRACPF

MIRIAN DA CRUZ SILVA

Reu

JORGE RODRIGUES DA SILVA

REALIZA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Autor:

LORRANE MARQUES VIEIRA· OAB MG 203445· CPF 130.***.***-77

Autor:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· OAB MG 142617· CPF 086.***.***-82

Autor:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA· OAB MG 126160· CPF 015.***.***-02

Autor:

EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR· OAB MG 94260· CPF 001.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

LORRANE MARQUES VIEIRA· OAB MG 203445· CPF 130.***.***-77

Reu:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· OAB MG 142617· CPF 086.***.***-82

Reu:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA· OAB MG 126160· CPF 015.***.***-02

Reu:

EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR· OAB MG 94260· CPF 001.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

IRAN DA CUNHA GOMES DA SILVA· OAB MT 21336· CPF 012.***.***-02

Autor:

LETICIA ALVES ANDRADE· OAB MT 27623· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Documento (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESPOLIO DE LAILA BECHARA DOS SANTOS

Reu

NICY FONSECA GOMESCPF

JOSE RODOLFO NEVES DA COSTACPF

MARINALDO COSTA MONTEIROCPF

RAIMUNDO NONATO XAVIER RIBEIROCPF

DIOGO MASCARENHAS DE SOUSACPF

+ 142 outros

Advogados

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Autor:

DEMETRIO DOS SANTOS CARVALHO· OAB PA 6860· CPF 278.***.***-59

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Autor:

SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA· OAB PA 13405· CPF 750.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS· OAB PA 16039· CPF 195.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS· OAB PA 16039· CPF 195.***.***-59

Reu:

FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES· OAB PA 14820· CPF 484.***.***-68

Reu:

ANDRE BUCHALLE SILVA· OAB PA 26972· CPF 018.***.***-77

Reu:

GABRIEL BARROSO DA SILVA· OAB PA 30376· CPF 913.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESPOLIO DE LAILA BECHARA DOS SANTOS E ESPOLIO DE SARAH DOS SANTOS

Reu

DOMINGOS NILO BATISTA DO CARMOCPF

JOVENIANA COSTA MONTEIROCPF

JOAO MONTEIRO DAS GRACASCPF

REINALDO FERREIRA MAGALHAESCPF

JAIME CEZAR DE QUEIROZ LIMACPF

+ 144 outros

Advogados

Autor:

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 19501· CPF 839.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO SALIM LIMA SADALA· OAB PA 5958· CPF 087.***.***-20

Autor:

CARLOS MAIA DE MELLO PORTO· OAB PA 8910· CPF 428.***.***-91

Autor:

LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO· OAB PA 9828

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS· OAB PA 16039· CPF 195.***.***-59

Reu:

GABRIEL BARROSO DA SILVA· OAB PA 30376· CPF 913.***.***-87

Reu:

ANDRE BUCHALLE SILVA· OAB PA 26972· CPF 018.***.***-77

Reu:

FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES· OAB PA 14820· CPF 484.***.***-68

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIANE FONSECA FURTADO em 12/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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