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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERA ROSANE WENEZKOSKI DE FRAGACPF

JORGE LUIZ FRAGA DE FRAGACPF

Reu

ESPOLIO DE ROSSANA HAUSSEN PINTO

ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE DAMIANI

ROBERTO ALVES PINTOCPF

LORENA HAUSSEN DAMIANICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS LOPES· OAB RS 060765· CPF 925.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 60 (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 1.530,30

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JORGE BARRETO FRAGACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59. (27/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 3.002,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JORGE BARRETO FRAGACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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