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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO CHAVES DOS SANTOS JUNIORCPF

PAULO PORTES SANTOSCPF

LEON ROSENTAL RONCANCIOCPF

LAIS TURQUETO VEIGACPF

JOSE CELESTINO CASTRO CASTINEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309, 311, 310, 314, 313, 312, 316, 315, 317 e 318 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEROS VALERIANO MOYSESCPF

IVAN MIRANDA FRIASCPF

JORGE EDUARDO CALCADOCPF

JOSE ALVARO DE BARCELLOS NOGUEIRACPF

JOSE CELESTINO CASTRO CASTINEIRACPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (18/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (28/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE CONCEIçãO SOLLITO MARCHETTICPF

Reu

JORGE ALEX CALçADOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIELE REMOALDO PEGORARO· OAB SP 153887· CPF 174.***.***-97

Autor:

SILVIA RODRIGUES· OAB SP 145247

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE REMOALDO PEGORARO· OAB SP 153887· CPF 174.***.***-97

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MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

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MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ivonete Conceição Sollito Marchetti - Agravado: Jorge Alex Calçados Ltda - Interessado: Detalhe Construtora e Representações Ltda - Interessada: Lourival Marchetti - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, por inaplicável, em princípio, o regime de recursos repetitivos em razão das peculiaridades do caso concreto. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declarat... (22/05/2026)

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