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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 360.000,00

Autor

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS IECKER AFFONSOCPF

ELIANA MARIA DE SALES AFFONSOCPF

LUIZ IECKER AFFONSOCPF

LILIA FERRO AFFONSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DIAZ ANDRE DUARTE DA SILVA· OAB RJ 189712· CPF 105.***.***-10

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Autor:

EDUARDO PACHECO DE CASTRO· OAB RJ 112780· CPF 071.***.***-98

Autor:

MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA· OAB RJ 75923· CPF 529.***.***-15

Reu:

MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR· OAB RJ 59755· CPF 830.***.***-00

Outros

ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK· OAB RJ 79136· CPF 816.***.***-72

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO JORGE SOUSACPF

Reu

GUARACY GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Autor:

MARCIO JOSE ALVES FERREIRA· OAB RJ 182582· CPF 020.***.***-95

Autor:

WILSON ALVES ROCHA FILHO· OAB RJ 74897· CPF 540.***.***-63

Reu:

WILSON ALVES ROCHA FILHO· OAB RJ 74897· CPF 540.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (03/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 850.000,00

Autor

DANIELE DE OLIVEIRA PAULOCPF

HELIO DE OLIVEIRA BRANCO

Advogados

Autor:

FABIANO DA SILVA BRASIL· CPF 071.***.***-69

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO JORGE SOUSACPF

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CPF

MINDSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DIAZ ANDRE DUARTE DA SILVA· OAB RJ 189712· CPF 105.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Autor:

EDUARDO PACHECO DE CASTRO· OAB RJ 112780· CPF 071.***.***-98

Autor:

MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AURELIO FISCHER RUELA· OAB RJ 223465· CPF 844.***.***-91

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALEX MEDEIROS· OAB RJ 221707· CPF 903.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (RECURSO ADESIVO)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

ARMANDO AHMEDCPF

VERA LUCIA VENANCIO AHMEDCPF

Reu

AMAS INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA· OAB RJ 81076· CPF 010.***.***-16

MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES· OAB RJ 96740· CPF 011.***.***-23

MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL NAZARENO AZEREDOCPF

Reu

IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Reu:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Publicação (11/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR AUGUSTO SILVACPF

DERLY JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO· OAB RJ 129131· CPF 491.***.***-20

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 159.955,24

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 159.955,24

Autor

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETOCPF

Reu

NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES· CPF 011.***.***-51

Autor:

MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES· OAB RJ 096740· CPF 011.***.***-23

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Autor:

KATHERINE AIMEE SILVERIO GAGLIANO· OAB RJ 201228· CPF 143.***.***-17

Autor:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO· OAB RJ 017783· CPF 027.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA ALBRECHT· OAB RJ 150154· CPF 110.***.***-21

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB RJ 151168· CPF 096.***.***-45

Reu:

THIAGO SECRON MENDES BARROS· CPF 095.***.***-11

Reu:

LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS· CPF 115.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 159.955,24

Autor

NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEPCNPJ

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIEGO CUNHA BRUM· OAB RJ 145550· CPF 101.***.***-04

Autor:

ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA· OAB RJ 169778· CPF 077.***.***-02

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Autor:

EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO· OAB RJ 236336· CPF 126.***.***-70

Autor:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO· OAB RJ 017783· CPF 027.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação de MóvelEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Autor:

LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS· OAB RJ 163996· CPF 115.***.***-17

Autor:

KATHERINE AIMEE SILVERIO GAGLIANO· OAB RJ 201228· CPF 143.***.***-17

Autor:

EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO· OAB RJ 236336· CPF 126.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

Reu:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Reu:

LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS· OAB RJ 163996· CPF 115.***.***-17

Reu:

KATHERINE AIMEE SILVERIO GAGLIANO· OAB RJ 201228· CPF 143.***.***-17

Reu:

EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO· OAB RJ 236336· CPF 126.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Autor:

LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS· OAB RJ 163996· CPF 115.***.***-17

Autor:

KATHERINE AIMEE SILVERIO GAGLIANO· OAB RJ 201228· CPF 143.***.***-17

Autor:

EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO· OAB RJ 236336· CPF 126.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

Reu:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Reu:

LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS· OAB RJ 163996· CPF 115.***.***-17

Reu:

KATHERINE AIMEE SILVERIO GAGLIANO· OAB RJ 201228· CPF 143.***.***-17

Reu:

EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO· OAB RJ 236336· CPF 126.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3012732/RJ (2025/0291769-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO ADVOGADOS: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ017783 MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES - RJ096659 MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES - RJ096740 ANTÓNIO JORGE SOUSA - RJ196955 EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO - RJ236336 KATHERINE AIMÉE SILVERIO GAGLIANO DE AVILA - RJ201228 AGRAVADO: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A N... (03/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA TAVARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA TAVARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA· OAB RJ 196955· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008613-88.2020.4.02.5121/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: KATIA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO JORGE SOUSA (OAB RJ196955) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 10/11/2025 - Juntado(a) (11/11/2025)

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