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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 5.493,08

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

JORGE TADEU SANTOSCPF

Outros

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 5.493,08

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

JORGE TADEU SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Autor:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

JORGE TADEU SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Autor:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

JORGE TADEU SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Autor:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Jorge Tadeu Santos - Dessa forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe oart. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário interposto às fls. 97-132, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 29 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargad... (02/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA LUZ CARVALHO LEALCPF

Reu

JORGE TADEU

SAMYRA NASCIMENTO BELICHECPF

Advogados

Reu:

JURACY COSTA DA SILVA· OAB PA 5754· CPF 319.***.***-91

Reu:

RODRIGO COLLINETTI FIORIN· OAB PA 29078

Reu:

LETICIA COLLINETTI FIORIN· OAB PA 23316· CPF 372.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DA LUZ CARVALHO LEAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: JORGE TADEU, SAMYRA NASCIMENTO BELICHE Advogado(s): JURACY COSTA DA SILVA, RODRIGO COLLINETTI FIORIN, LETICIA COLLINETTI FIORIN RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Tendo em vista a Emenda Regimental nº 05, publicada no Diário de Justiça do dia 15 de dezembro de PROCESSO Nº 0013999-81.2014.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direit... (01/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SAMYRA NASCIMENTO BELICHECPF

JORGE TADEU DO ESPIRITO SANTO GUILHONCPF

Reu

MARIA DA LUZ CARVALHO LEALCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COLLINETTI FIORIN· CPF 372.***.***-35

Autor:

LETICIA COLLINETTI FIORIN· OAB PA 23316· CPF 372.***.***-07

Autor:

MENILLY LOSS GUERRA· OAB PA 14831· CPF 837.***.***-91

Autor:

JURACY COSTA DA SILVA· OAB PA 5754· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 36.100,54

Autor

JOSE CARLOS GALHARDOCPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO LEANDRO DA PAZ, REPRESENTADO POR MAURICIO LEANDRO DA PAZCPF

MARCIA REGINA DA PAZ SANT'ANNA

VALDOMIRO DA PAZ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PASQUALI· OAB SP 367657· CPF 230.***.***-95

Autor:

ADIB ELIAS· OAB SP 219117· CPF 066.***.***-66

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (06/04/2026)

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