JORNAL INTERVALO COMUNICACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

EDER BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

JORNAL DE BRASILIA COMUNICACAO LTDACNPJ

Outros

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

CICERO STTEFFSSON DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

JORNAL DE BRASILIA COMUNICACAO LTDACNPJ

Outros

ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB CE 15710· CPF 369.***.***-15

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 39.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000930-04.2023.8.06.0006 Despacho: Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 09 de abril de 2025 e término às 23:59 (vinte e três horas e c... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 39.600,00

Autor

JORNAL DE BRASILIA COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

ERBESON THIAGO REIS MELOCPF

Advogados

Autor:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Reu:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. Documento: 36817281 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORNAL DE BRASILIA COMUNICACAO LTDA

Reu

ERBESON THIAGO REIS MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Autor:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Reu:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Reu:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - 4ª Turma Recursal INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3000930-04.2023.8.06.0006 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 21-05-2026 e término às 09:00 horas do dia 27-05-2026, período no qual os membros do... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORNAL DE BRASILIA COMUNICACAO LTDA

Reu

ERBESON THIAGO REIS MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Autor:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Reu:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Reu:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - 4ª Turma Recursal INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3000930-04.2023.8.06.0006 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 21-05-2026 e término às 09:00 horas do dia 27-05-2026, período no qual os membros do... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 39.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 39.600,00

Autor

FRANCISCO ROMULO FALCAO RIBEIROCPF

Reu

JORNAL DE BRASILIA COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 39.600,00

Último movimento: Publicado Sentença em 21/11/2025. Documento: 183792814 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 39.600,00

Autor

ANTONIO DOMINGOS DE SOUZACPF

Reu

JORNAL DE BRASILIA COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 39.600,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203488506 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 39.600,00

Autor

JORNAL DE BRASILIA COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO NARCELIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS FABIO SILVA LUNACPF

Reu

IURI JOSE DA SILVA

WALTER JOSE FAIAD DE MOURACPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Autor:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Reu:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003366-53.2023.8.06.0064 Demandante(s): FRANCISCO NARCELIO DA SILVA Demandado(a)(s): JORNAL DE BRASILIA COMUNICAÇÃO LTDA DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requereu o início do cumprimento da... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS FABIO SILVA LUNACPF

Reu

IURI JOSE DA SILVA

WALTER JOSE FAIAD DE MOURACPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Autor:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Reu:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003366-53.2023.8.06.0064 Demandante(s): FRANCISCO NARCELIO DA SILVA Demandado(a)(s): JORNAL DE BRASILIA COMUNICAÇÃO LTDA DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requereu o início do cumprimento da... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 39.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 39.600,00

Autor

RENATO GUIMARAES NUNESCPF

Reu

JORNAL DE BRASILIA COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 39.600,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200683407 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 39.600,00

Autor

ROGERIO FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

JORNAL DE BRASILIA COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 39.600,00

Autor

FRANCISCO HELTON SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

JORNAL DE BRASILIA COMUNICACAO LTDACNPJ

Outros

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 11.907,91

Último movimento: Remetidos os Autos (substituto legal) para 5ª Vara Cível de Brasília (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JORNAL NA HORA H LTDACNPJ

EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDACNPJ

Reu

JORNAL NA HORA H LTDACNPJ

STANLEY BITTAR DE ALMEIDACPF

STANLEYS HOLDING & PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Reu:

LYMARK KAMAROFF

Reu:

LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA· OAB RJ 120372· CPF 054.***.***-40

Reu:

BEATRIZ BRANCA ALDAMA DOS SANTOS LIMA· CPF 125.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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