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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

NABILA CECILIA SANTOS DA SILVACPF

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

AYLLA MYCHELLE DOS SANTOSCPF

ORLANDSON SANTOS COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 000923

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 000923

Reu:

RAFAEL SOUSA MACHADO DOS SANTOS· CPF 892.***.***-49

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

Reu:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO

+ outros advogados do reu

Outros

JUSLEY CATARINA DA SILVA CUNHA· OAB AP 005965

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 003810· CPF 883.***.***-20

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· CPF 789.***.***-68

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 003810· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· CPF 789.***.***-68

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 003810· CPF 883.***.***-20

Autor:

JUSLEY CATARINA DA SILVA CUNHA· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (11/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (09/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 000923

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 000923

Outros

JUSLEY CATARINA DA SILVA CUNHA· OAB AP 005965

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 003810· CPF 883.***.***-20

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· CPF 789.***.***-68

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 003810· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (08/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (23/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

Reu

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· CPF 789.***.***-68

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· CPF 789.***.***-68

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 003810· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES (RECORRENTE)

2. MICHEL FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 003810· CPF 883.***.***-20

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 000923

Autor:

JUSLEY CATARINA DA SILVA CUNHA· OAB AP 005965

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 003810· CPF 883.***.***-20

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 000923

Reu:

JUSLEY CATARINA DA SILVA CUNHA· OAB AP 005965

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

Reu

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

FABIO VILHENA BARBOSACPF

RAIHULA DA SILVA SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Reu:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Reu:

LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA· OAB AP 3223

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO VINICIUS ELEUTERIO· OAB RN 16506

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABIO JUNIOR MOURA COSTACPF

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

AYLLA MYCHELLE DOS SANTOSCPF

FABIO VILHENA BARBOSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 376· CPF 210.***.***-15

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

GUSTAVO VINICIUS ELEUTERIO· CPF 065.***.***-33

Reu:

RAFAEL SOUSA MACHADO DOS SANTOS· OAB AP 4191· CPF 892.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ERENILZA DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

ERENILZA DOS SANTOS LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ERIKA VAZ BORGES SAMPAIO· OAB AP 2295

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ERENILZA DOS SANTOS LOPESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de POLICIA TECNICO CIENTIFICA em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENILZA DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (08/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DIAS DA SILVA SABINOCPF

Reu

JOSAFA

Outros

VIRGINIA MARIA MAGALHAES MENDES CARNEIRO· OAB CE 43636· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Publicado Sentença em 13/03/2026. Documento: 195325807 (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 1.029,57

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOSAFA

Advogados

Autor:

BRENDA QUEIROZ JATENE· OAB PA 9750· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

10/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

CENTRAL DE INQUERITOS DE PAULISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOAO DE ANDRADECPF

JOAO DE ANDRADE

Advogados

Reu:

HERODOTO PINHEIRO RAMOS FILHO· OAB PE 14521· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MARIA LUCIANA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

TEIXEIRA ONZE INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSAFA DOS ANJOS SANTOSCPF

TALVANIO RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 85.757,40

Autor

MOACIR ERTLCPF

Reu

JOSANA TAFARELCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES MUNIZ· OAB MT 27397· CPF 048.***.***-93

Reu:

EDER PEREIRA BARRETO· OAB MT 19061· CPF 997.***.***-91

Reu:

LUCIANA DORRIGUETTE DE OLIVEIRA· OAB MT 15336· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2025)

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