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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S A

GFT PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME

LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

Reu

JOANA D ARC DO NASCIMENTO COELHO

Outros

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

RODRIGO SILVA LIMA· OAB RJ 137297· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 184.890,89

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

JOANA D ARC DO NASCIMENTO COELHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· CPF 077.***.***-16

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

RODRIGO SILVA LIMA· OAB RJ 137297· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA D ARC DO NASCIMENTO COELHO

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

GFT PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME

LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

RODRIGO SILVA LIMA· OAB RJ 137297· CPF 712.***.***-72

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB RJ 185019

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

RODRIGO SILVA LIMA· OAB RJ 137297· CPF 712.***.***-72

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB RJ 185019

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAIANA DA SILVA SANTOSCNPJ

Reu

PENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA DE MACEDO MARINHO· OAB RJ 242130· CPF 162.***.***-22

Autor:

JOSE CARLOS MARINHO· OAB RJ 201693· CPF 020.***.***-24

Autor:

LUCAS LOPES FERREIRA· OAB RJ 246002· CPF 133.***.***-80

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2025 (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

DAIANA DA SILVA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 260.594,43

Autor

AMELIA HAYDEE DO CARMO PIRESCPF

Reu

ESPOLIO DE MARCELINO AMARO DA CRUZ

JOSEFINA FERREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

THEMIS PIRES DE ANDRADE· OAB MT 8893· CPF 387.***.***-20

Autor:

JOSE PIRES DE ANDRADE· CPF 004.***.***-04

Outros

JOSE PIRES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PIRES DE ANDRADE· OAB MT 2257

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER DE BITENCOURT SERRACPF

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE PIRES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PIRES DE ANDRADE· OAB MT 2257

Autor:

TERCIO DO CARMO PIRES· OAB MT 18612· CPF 890.***.***-53

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 18002

Autor:

THEMIS PIRES DE ANDRADE· OAB MT 8893· CPF 387.***.***-20

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

JOSE PIRES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PIRES DE ANDRADE· OAB MT 2257

Reu:

TERCIO DO CARMO PIRES· OAB MT 18612· CPF 890.***.***-53

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 18002

Reu:

THEMIS PIRES DE ANDRADE· OAB MT 8893· CPF 387.***.***-20

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER DE BITENCOURT SERRACPF

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE PIRES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PIRES DE ANDRADE· OAB MT 2257

Autor:

TERCIO DO CARMO PIRES· OAB MT 18612· CPF 890.***.***-53

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 18002

Autor:

THEMIS PIRES DE ANDRADE· OAB MT 8893· CPF 387.***.***-20

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

JOSE PIRES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PIRES DE ANDRADE· OAB MT 2257

Reu:

TERCIO DO CARMO PIRES· OAB MT 18612· CPF 890.***.***-53

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 18002

Reu:

THEMIS PIRES DE ANDRADE· OAB MT 8893· CPF 387.***.***-20

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 0040999-30.2016.8.11.0041 (p ) VISTOS, Trata-se de Cumprimento de Sentença. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes juntado no id.210747428, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, III c/c artigo 925 do CPC. Custas finais nos termos do §3º do artigo 90 do CPC, salvo se estabelecido de forma diversa na avença. Renunciado o prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intim... (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 26.916,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 26.916,00

Autor

ATALIBA CAMARGO FILHOCPF

IVONETE OJEDA CAMARGOCPF

Reu

AURELINA AIDE DO CARMOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO ALMEIDA RODRIGUES

ANDRE LUIZ ALMEIDA RODRIGUES

GLAUCIA MARIA MARTINS RODRIGUESCPF

DALVA MARTINS RODRIGUESCPF

ROBERTO ALMEIDA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

ESPOLIO DE ANA ALMEIDA RODRIGUES

Advogados

Autor:

YURI DE ALMEIDA AMORIM· OAB MT 25029· CPF 047.***.***-50

Autor:

TERCIO DO CARMO PIRES· OAB MT 18612· CPF 890.***.***-53

Autor:

JOSE PIRES DE ANDRADE· CPF 004.***.***-04

Autor:

JANETE DIAS PIZARRO· OAB MT 5471· CPF 489.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Reu:

JOSE PIRES DE ANDRADE· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPOLIO DE ANA ALMEIDA RODRIGUES

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ROBERTO ALMEIDA RODRIGUES JUNIORCPF

GLAUCIA MARIA MARTINS RODRIGUESCPF

DALVA MARTINS RODRIGUESCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANETE DIAS PIZARRO· OAB MT 5471· CPF 489.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Reu:

JANETE DIAS PIZARRO· OAB MT 5471· CPF 489.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ ALMEIDA RODRIGUES

DALVA MARTINS RODRIGUES

GLAUCIA MARIA MARTINS RODRIGUES

ROBERTO ALMEIDA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

ESPOLIO DE ANA ALMEIDA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE PIRES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PIRES DE ANDRADE· OAB MT 2257

Autor:

JANETE DIAS PIZARRO· OAB MT 5471· CPF 489.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Reu:

JANETE DIAS PIZARRO· OAB MT 5471· CPF 489.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0055907-97.2013.8.11.0041.. APELANTE: ROBERTO ALMEIDA RODRIGUES JUNIOR, DALVA MARTINS RODRIGUES, GLAUCIA MARIA MARTINS RODRIGUES REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ ALMEIDA RODRIGUES APELADO: ESPOLIO DE ANA ALMEIDA RODRIGUES Vistos etc. A decisão, proferida no id 196795396, determinou a juntada da certidão negativa Municipal. O inventariante manifestou-se, no id 19... (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ ALMEIDA RODRIGUES

DALVA MARTINS RODRIGUES

GLAUCIA MARIA MARTINS RODRIGUES

ROBERTO ALMEIDA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

ESPOLIO DE ANA ALMEIDA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE PIRES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PIRES DE ANDRADE· OAB MT 2257

Autor:

JANETE DIAS PIZARRO· OAB MT 5471· CPF 489.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Reu:

JANETE DIAS PIZARRO· OAB MT 5471· CPF 489.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/09/2025)

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