JOSE AFONSO RAMALHO — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 36.432,00

Autor

JOSE LUCIO DANTASCPF

Reu

BRUNO HERMENEGILDO CORREA DANTASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· OAB RN 2282· CPF 393.***.***-00

Autor:

ICARO AUGUSTO DUARTE MARINHO· OAB RN 22949· CPF 099.***.***-28

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

Autor:

LUCAS KENJI RESENDE MURATA· OAB MT 20810· CPF 020.***.***-31

Autor:

NATALIA DEDONATTI MEIRELES· OAB MT 28705· CPF 060.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRED RODRIGUES TOURINHO· OAB GO 63604· CPF 982.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de ChequesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 54.520,90

Último movimento: Processo Arquivado (26/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de ChequesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CARLOS ALVES

Reu

SAMUEL JOSE DE ARAUJO

Advogados

Autor:

KAICK BRUNNO DE ARAUJO ROSSI· OAB GO 57206

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB GO 34704

Autor:

NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO· OAB GO 29492

Reu:

KAICK BRUNNO DE ARAUJO ROSSI· OAB GO 57206

Reu:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB GO 34704

Reu:

JOSÉ AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Reu:

NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO· OAB GO 29492

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE QUIRINÓPOLIS Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Processo: 5964307-67.2024.8.09.0135 Promovente(s): Sergio Carlos Alves Promovido(s): Andre Ferreira Obs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 I, d... (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 712.964,72

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 712.964,72

Autor

FLORA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTEIR DE BRITO MARCAL· CPF 907.***.***-72

Reu:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· CPF 063.***.***-04

Reu:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDA - VIVEIRO 5 IRMãOS

Reu

FLORA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Autor:

JOSÉ AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Autor:

VALTEIR DE BRITO MARÇAL· OAB GO 36101· CPF 907.***.***-72

Autor:

NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO· OAB GO 29492

Autor:

FREDERICO BRESSANI ALVES BARRA· OAB GO 30537

Reu:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Reu:

JOSÉ AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Reu:

VALTEIR DE BRITO MARÇAL· OAB GO 36101· CPF 907.***.***-72

Reu:

NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO· OAB GO 29492

Reu:

FREDERICO BRESSANI ALVES BARRA· OAB GO 30537

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDA - VIVEIRO 5 IRMãOS

Reu

FLORA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Autor:

JOSÉ AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Autor:

VALTEIR DE BRITO MARÇAL· OAB GO 36101· CPF 907.***.***-72

Autor:

NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO· OAB GO 29492

Autor:

FREDERICO BRESSANI ALVES BARRA· OAB GO 30537

Reu:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Reu:

JOSÉ AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Reu:

VALTEIR DE BRITO MARÇAL· OAB GO 36101· CPF 907.***.***-72

Reu:

NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO· OAB GO 29492

Reu:

FREDERICO BRESSANI ALVES BARRA· OAB GO 30537

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 32.400,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 (09/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES CEZARIO DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 32.400,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

JOAO RODRIGUES CEZARIO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Autor:

LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS· OAB MA 9629· CPF 010.***.***-37

Reu:

CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS· OAB MA 4181· CPF 406.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (02/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES CEZARIO DA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS· OAB MA 4181· CPF 406.***.***-15

Autor:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Reu:

CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS· OAB MA 4181· CPF 406.***.***-15

Reu:

LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS· OAB MA 9629· CPF 010.***.***-37

Reu:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Reu:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: JOAO RODRIGUES CEZARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS (OAB 4181-MA), JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ (OAB 29492/O-MT) PARTE REQUERIDA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA (OAB 8103-MA), LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS (OAB 9629-MA) DESPACHO Considerando a comprovação do pagamento das custas finais, arquivem-se os... (08/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES CEZARIO DA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS· OAB MA 4181· CPF 406.***.***-15

Autor:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Reu:

CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS· OAB MA 4181· CPF 406.***.***-15

Reu:

LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS· OAB MA 9629· CPF 010.***.***-37

Reu:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Reu:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO POMPEO DE OLIVEIRACPF

ALZIRA POMPEO DE OLIVEIRA ALBRIGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 8.460.362,72

Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDESCPF

WELTON LOPES DA COSTACPF

Reu

VANESSA MACHADO OLIVEIRA SIMONINICPF

FELIPE SIMONINICPF

VERUSKA MACHADO DE OLIVEIRACPF

RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA

REINALDO JESUS MARIOTTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AMARAL FERREIRA· OAB GO 38101· CPF 037.***.***-56

Autor:

BRUNA RUFF REBELATTO· OAB MT 28858· CPF 050.***.***-00

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Reu:

MELCHIOR FULBER CAUMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELCHIOR FULBER CAUMO· OAB MT 9918· CPF 890.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB MT 3608· CPF 386.***.***-68

Reu:

HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES· OAB GO 24720· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (07/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 8.460.362,72

Autor

WELTON LOPES DA COSTACPF

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

ARI GOSS OLIVEIRACPF

TILDA MACHADO OLIVEIRACPF

VANESSA MACHADO OLIVEIRA SIMONINICPF

FELIPE SIMONINICPF

VERUSKA MACHADO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

Autor:

RAFAEL AMARAL FERREIRA· OAB GO 38101· CPF 037.***.***-56

Autor:

BRUNA RUFF REBELATTO· OAB MT 28858· CPF 050.***.***-00

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Reu:

MELCHIOR FULBER CAUMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELCHIOR FULBER CAUMO· OAB MT 9918· CPF 890.***.***-91

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARI BORBA DE OLIVEIRA· OAB MT 3608· CPF 235.***.***-04

Reu:

HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES· OAB GO 24720· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 8.460.362,72

Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDESCPF

WELTON LOPES DA COSTACPF

Reu

RICARDO MACHADO OLIVEIRACPF

REINALDO JESUS MARIOTTOCPF

LEANDRO TARTARICPF

RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA

VERUSKA MACHADO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNA RUFF REBELATTO· OAB MT 28858· CPF 050.***.***-00

Autor:

RAFAEL AMARAL FERREIRA· OAB GO 38101· CPF 037.***.***-56

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

Reu:

HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES· OAB GO 24720· CPF 999.***.***-20

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB MT 3608· CPF 386.***.***-68

Reu:

MELCHIOR FULBER CAUMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELCHIOR FULBER CAUMO· OAB MT 9918· CPF 890.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELTON LOPES DA COSTA (AGRAVANTE)

2. LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

10. RICARDO MACHADO OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. ARI GOSS OLIVEIRA (AGRAVADO)

4. TILDA MACHADO OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. VANESSA MACHADO OLIVEIRA SIMONINI (AGRAVADO)

6. FELIPE SIMONINI (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNA RUFF REBELATTO· OAB MT 28858· CPF 050.***.***-00

Autor:

MELCHIOR FULBER CAUMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELCHIOR FULBER CAUMO· OAB MT 9918· CPF 890.***.***-91

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARI BORBA DE OLIVEIRA· OAB MT 3608· CPF 235.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA RUFF REBELATTO· OAB MT 28858· CPF 050.***.***-00

Reu:

MELCHIOR FULBER CAUMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELCHIOR FULBER CAUMO· OAB MT 9918· CPF 890.***.***-91

Reu:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Reu:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARI BORBA DE OLIVEIRA· OAB MT 3608· CPF 235.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3135076/MT (2025/0498770-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: WELTON LOPES DA COSTA AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOS: RAFAEL AMARAL FERREIRA - GO038101 FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE045048 JOSÉ AFONSO RAMALHO QUEIROZ - MT029492O SELIO SOARES DE QUEIROZ - MT008470O BRUNA RUFF REBELATTO - MT28858A AGRAVADO: ARI GOSS OLIVEIRA AGRAVADO: TILDA MACHADO OLIVEIRA AGRAVADO: VANESSA MACHADO OLIVEIRA SIMONINI AGRAVADO:... (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELTON LOPES DA COSTA (AGRAVANTE)

2. LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

10. RICARDO MACHADO OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. ARI GOSS OLIVEIRA (AGRAVADO)

4. TILDA MACHADO OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. VANESSA MACHADO OLIVEIRA SIMONINI (AGRAVADO)

6. FELIPE SIMONINI (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNA RUFF REBELATTO· OAB MT 28858· CPF 050.***.***-00

Autor:

MELCHIOR FULBER CAUMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELCHIOR FULBER CAUMO· OAB MT 9918· CPF 890.***.***-91

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARI BORBA DE OLIVEIRA· OAB MT 3608· CPF 235.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA RUFF REBELATTO· OAB MT 28858· CPF 050.***.***-00

Reu:

MELCHIOR FULBER CAUMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELCHIOR FULBER CAUMO· OAB MT 9918· CPF 890.***.***-91

Reu:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Reu:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARI BORBA DE OLIVEIRA· OAB MT 3608· CPF 235.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3135076/MT (2025/0498770-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: WELTON LOPES DA COSTA AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOS: RAFAEL AMARAL FERREIRA - GO038101 FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE045048 JOSÉ AFONSO RAMALHO QUEIROZ - MT029492O SELIO SOARES DE QUEIROZ - MT008470O BRUNA RUFF REBELATTO - MT28858A AGRAVADO: ARI GOSS OLIVEIRA AGRAVADO: TILDA MACHADO OLIVEIRA AGRAVADO: VANESSA MACHADO OLIVEIRA SIMONINI AGRAVADO:... (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCELO NAKAZORA TAMURACPF

JOAO DIAS FILHOCPF

AGROPECUARIA DANMA LTDA - MECNPJ

OSVALDO TETSUO TAMURACPF

LOURIVAL DE SOUZA GUIMARAES FILHO BRANDAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

OMAR KHALIL· OAB MT 11682· CPF 697.***.***-20

Reu:

JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO· OAB MT 6605· CPF 688.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Informações (29/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALTEMIR OTTONICPF

BEATRIZ LAUXEN OTTONICPF

RENEU JACOB LERNERCPF

BERNARDETE LERNERCPF

EDISON MARTINS GOMESCPF

Reu

JOSE ALTEMIR OTTONICPF

BEATRIZ LAUXEN OTTONICPF

RENEU JACOB LERNERCPF

BERNARDETE LERNERCPF

EDISON MARTINS GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDISON MARTINS GOMESCPF

BERNARDETE LERNERCPF

RENEU JACOB LERNERCPF

BEATRIZ LAUXEN OTTONICPF

JOSE ALTEMIR OTTONICPF

Reu

RENEU JACOB LERNERCPF

BEATRIZ LAUXEN OTTONICPF

JOSE ALTEMIR OTTONICPF

BERNARDETE LERNERCPF

EDISON MARTINS GOMESCPF

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Autor:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· OAB MT 28665· CPF 393.***.***-00

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO RENATO VITALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO RENATO VITALCPF

Advogados

Reu:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 99.324,00

Autor

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Autor:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 99.324,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MIRANDA MINERVINI DE FIGUEIREDO· OAB MT 30537· CPF 063.***.***-04

Reu:

JOSE AFONSO RAMALHO QUEIROZ· OAB MT 29492· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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