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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

Reu

JOSÉ FRANCISCO LOPES

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO RODRIGUES· OAB MG 36948· CPF 103.***.***-91

Autor:

MARY LUCIA RODRIGUES· OAB MG 134882

Autor:

ADILSON DE ARAUJO FURTADO· OAB MG 80596· CPF 181.***.***-68

Reu:

JOSE AFONSO RODRIGUES· OAB MG 36948· CPF 103.***.***-91

Reu:

MARY LUCIA RODRIGUES· OAB MG 134882

Reu:

ADILSON DE ARAUJO FURTADO· OAB MG 80596· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

08/06/1988

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINA DE OLIVEIRA NOLASCO

Reu

EDSON NOLASCO

Advogados

Autor:

JOSE DARCY PINHEIRO BOTELHO· OAB MG 32545· CPF 012.***.***-82

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA REIS· OAB MG 35340

Autor:

JOSE AFONSO RODRIGUES· OAB MG 36948· CPF 103.***.***-91

Autor:

CARINA GIL DOS SANTOS· OAB MG 133482· CPF 074.***.***-03

Autor:

LETICIA MARIA MARTINS· OAB MG 111197· CPF 059.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DARCY PINHEIRO BOTELHO· OAB MG 32545· CPF 012.***.***-82

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA REIS· OAB MG 35340

Reu:

JOSE AFONSO RODRIGUES· OAB MG 36948· CPF 103.***.***-91

Reu:

CARINA GIL DOS SANTOS· OAB MG 133482· CPF 074.***.***-03

Reu:

LETICIA MARIA MARTINS· OAB MG 111197· CPF 059.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

02/08/1994

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EUREKA LAVANDERIA LTDACPF

Reu

EUREKA LAVANDERIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RONCALLI PRADO ALVES· OAB MG 57013· CPF 359.***.***-53

Autor:

EDVALDO BRITO DE ALMEIDA· OAB MG 26227

Autor:

LUIZ CARLOS DE MENEZES· OAB MG 29083· CPF 130.***.***-68

Autor:

OSMANY MOREIRA· OAB MG 3367

Autor:

LUCIANA SCARPELLI DE CARVALHO COSTA· OAB MG 45533· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO RONCALLI PRADO ALVES· OAB MG 57013· CPF 359.***.***-53

Reu:

EDVALDO BRITO DE ALMEIDA· OAB MG 26227

Reu:

LUIZ CARLOS DE MENEZES· OAB MG 29083· CPF 130.***.***-68

Reu:

OSMANY MOREIRA· OAB MG 3367

Reu:

LUCIANA SCARPELLI DE CARVALHO COSTA· OAB MG 45533· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (13/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/01/1990

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/01/1990

Distribuição

10/01/1990

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ELIAS PINTO DA SILVA

JOSE ROBERTO IGNACIO DOS SANTOS

JOSE CANDIDO DA SILVACPF

MARIA DA PAIXAO IGNACIO DOS SANTOS

NEYDE IGNACIA DO VALECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO RODRIGUES· OAB MG 36948· CPF 103.***.***-91

Autor:

MARCOS CAMPOS DA SILVA· OAB MG 47801· CPF 156.***.***-00

Autor:

LEOMAR RODRIGUES DE MORAIS· OAB MG 44493· CPF 147.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/1992

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JUREMA DE ARAUJO IGNACIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO RODRIGUES· OAB MG 36948· CPF 103.***.***-91

Autor:

JOAO GOMES PESSOA· OAB MG 53875· CPF 496.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/1992

Distribuição

15/07/1992

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JUREMA DE ARAUJO IGNACIOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO RODRIGUES· OAB MG 36948· CPF 103.***.***-91

Autor:

JOAO GOMES PESSOA· OAB MG 53875· CPF 496.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/1993

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 157.864,52

Autor

GERALDA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DE SOUZA PIRES· OAB MG 174993· CPF 081.***.***-06

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Outros

DAVIDSON NONATO LOBO FREIRE· OAB MG 168921

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/1993

Distribuição

21/05/1993

Valor

R$ 157.864,52

Autor

GERALDA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADENOR HONORATO FERNANDES· CPF 301.***.***-68

Autor:

DIERRE LEONIL FERNANDES· CPF 596.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA FERNANDES· CPF 421.***.***-53

Autor:

JOVELINO APARECIDO FERNANDES· CPF 545.***.***-49

Autor:

EDNA RAMOS LEAL FERNANDES· CPF 483.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RODRIGUES FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO RODRIGUES· OAB MG 36948· CPF 103.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 2.503,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 11.996,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE AFONSO RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

OSMAR ALVES GONCALVESCPF

ALMIRA FERNANDESCPF

ANTONIO VIDALCPF

APARECIDO DA CONCEICAOCPF

APARECIDO DOS SANTOSCPF

+ 190 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO RUSSO RODRIGUESCPF

JORGE CAVALHEIROCPF

JOSE LUIS COSTACPF

MARCIO ANTONIO PAIXAO DE SOUZA

REINALDO BATISTA FELIPE

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Reu:

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (16/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADELSON ALVES MARTINS

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· CPF 018.***.***-83

Reu:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2003

Distribuição

27/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES MARTINS

OSMAR ALVES GONCALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Reu:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Reu:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

03/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES MARTINS

OSMAR ALVES GONCALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Reu:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Reu:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos da segunda instância, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo. (18/12/2025)

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