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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 18.769,20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AIRTO FURLANCPF

Outros

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: AIRTO FURLAN (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de... (22/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 288.611,87

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCCNPJ

AIR LUIZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Reu:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS· OAB SC 053109· CPF 744.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 288.611,87

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

AIR LUIZ GONCALVES

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Autor:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS· OAB SC 053109· CPF 744.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Reu:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS· OAB SC 053109· CPF 744.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

P S WESSELLENNS

JOSE FURLAN

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2004

Distribuição

23/09/2004

Valor

R$ 80.786,92

Autor

ALBERTO XAVIERCPF

ISMAEL FRANCO DE LIMACPF

JOSE NORIVAL FERRACINICPF

DIRCEU PIVAROCPF

VERA APARECIDA BUSMEYER SCHIOCHETCPF

+ 13 outros

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINACNPJ

CAAPSML CAIXA ASSISTENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

Outros

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 15082· CPF 517.***.***-91

THAIS FERRAZ MARTIN ROBLES· OAB PR 35887· CPF 025.***.***-78

HELIO ESTEVES DO NASCIMENTO· OAB PR 23195· CPF 044.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/06/2023)

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