JOSE ALBERTO MADEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ADRIANA MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE,

JOSE ALBERTO MADEIRACPF

Advogados

Autor:

OLAVO CARIOCA PINHEIRO BARROS· OAB CE 38733· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195138212 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ADRIANA MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE,

JOSE ALBERTO MADEIRACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO CARIOCA PINHEIRO BARROS· OAB CE 38733· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVO CARIOCA PINHEIRO BARROSCPF

Advogados

Autor:

OLAVO CARIOCA PINHEIRO BARROS· OAB CE 38733· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva) (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVO CARIOCA PINHEIRO BARROSCPF

Advogados

Autor:

OLAVO CARIOCA PINHEIRO BARROS· OAB CE 38733· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3003149-34.2025.8.06.0001 Embargada: ADRIANA MAGALHÃES DA SILVA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração (ID 155723015) opostos pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE em face da sentença proferida no ID 152033741, por meio da qual este Juízo julgou parcialmente proce... (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 27.500,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRCV Número: 50015274020198210012/TJRS (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 27.500,00

Autor

CLOVIS ADAUTO MARTINSCPF

Reu

JACSON ALEX MULLER BENDLINCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORREA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Reu:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 063296· CPF 954.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3 (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS ADAUTO MARTINSCPF

Reu

JACSON ALEX MULLER BENDLINCPF

Advogados

Autor:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 63296· CPF 954.***.***-97

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 25946· CPF 423.***.***-04

Autor:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 063296· CPF 954.***.***-97

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Reu:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 63296· CPF 954.***.***-97

Reu:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 25946· CPF 423.***.***-04

Reu:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 063296· CPF 954.***.***-97

Reu:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS ADAUTO MARTINSCPF

Reu

JACSON ALEX MULLER BENDLINCPF

Advogados

Autor:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 63296· CPF 954.***.***-97

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 25946· CPF 423.***.***-04

Autor:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 063296· CPF 954.***.***-97

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Reu:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 63296· CPF 954.***.***-97

Reu:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 25946· CPF 423.***.***-04

Reu:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 063296· CPF 954.***.***-97

Reu:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS ADAUTO MARTINSCPF

Reu

JACSON ALEX MULLER BENDLINCPF

Advogados

Autor:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 63296· CPF 954.***.***-97

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 25946· CPF 423.***.***-04

Autor:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 063296· CPF 954.***.***-97

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Reu:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 63296· CPF 954.***.***-97

Reu:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 25946· CPF 423.***.***-04

Reu:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 063296· CPF 954.***.***-97

Reu:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001527-40.2019.8.21.0012/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda @RELATOR@: RECORRENTE: CLOVIS ADAUTO MARTINS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA (OAB RS025946) RECORRIDO: JACSON ALEX MULLER BENDLIN (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALOÍSIO LEMES RODRIGUES (OAB RS063296) EMENTA RECURSO DE AGRAVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGADO SEGUIMENTO. RE... (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

07/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS ADAUTO MARTINSCPF

Reu

JACSON ALEX MULLER BENDLINCPF

Advogados

Autor:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 63296· CPF 954.***.***-97

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 25946· CPF 423.***.***-04

Autor:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 063296· CPF 954.***.***-97

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Reu:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 63296· CPF 954.***.***-97

Reu:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 25946· CPF 423.***.***-04

Reu:

ALOÍSIO LEMES RODRIGUES· OAB RS 063296· CPF 954.***.***-97

Reu:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001527-40.2019.8.21.0012/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda @RELATOR@: RECORRENTE: CLOVIS ADAUTO MARTINS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA (OAB RS025946) RECORRIDO: JACSON ALEX MULLER BENDLIN (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALOÍSIO LEMES RODRIGUES (OAB RS063296) EMENTA RECURSO DE AGRAVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGADO SEGUIMENTO. RE... (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 12.564,91

Autor

VALDECIR FERREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORREA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 12.564,91

Autor

VALDECIR FERREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DTO2CIV1 (18/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 9.127,50

Autor

ELIZABETH MACEDO FERREIRACPF

Reu

CRISTOVAO COLOMBO MADRUGA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORREA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 171.425,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

JAQUELINE MOREIRA BERNARDINICPF

GINO GAETANO MOREIRA BERNARDINICPF

GEOVANA MOREIRA BERNARDINICPF

GEANINI MOREIRA BERNARDINICPF

+ 1 outros

Reu

LIRIO GINO RODRIGUES BERNARDINICPF

Advogados

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

VITOR HUGO CHIUZULI· CPF 388.***.***-40

Autor:

PEDRO SANTOS FERNANDES· CPF 024.***.***-50

Autor:

MAURA LELIS GUIMARAES GOULART· CPF 024.***.***-92

Autor:

ROMEU ROSSI NETO· OAB RS 049989· CPF 712.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (17/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 86.890,00

Autor

SOLANGE TEREZINHA JARDIM MOURACPF

Reu

CECILIO DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORREA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80 (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSANGELA LEAL ALOYCPF

Reu

DELMAR ALOY SUCESSAOCPF

AMERICA LEAL ALOYCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORREA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLAVIA LISIANE DOS SANTOS MELOCPF

ERIKO DOS SANTOS MELOCPF

Reu

CLOVIS DANIEL VIANA MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORREA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Último movimento: Homologado o pedido (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL GOULART SIMOESCPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO CHIUZULI· CPF 388.***.***-40

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

PEDRO SANTOS FERNANDES· CPF 024.***.***-50

Reu:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORREA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL GOULART SIMOESCPF

Advogados

Autor:

GLENIO AMARO BIFFIGNANDI· CPF 150.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DTO1CIV1 (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALISSON BAUTISTA LEON

SERGIO TAROUCO JUNIOR

LAURICIO CARNEIRO DA FONTOURA

Advogados

Autor:

PRISCILLA RAMINELI LEITE PEREIRA· CPF 364.***.***-19

Autor:

PEDRO SANTOS FERNANDES· CPF 024.***.***-50

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

MAURA LELIS GUIMARAES GOULART· CPF 024.***.***-92

Reu:

JOSE ALBERTO MADEIRA CORREA· OAB RS 025946· CPF 423.***.***-04

Reu:

ANA PAULA DALL ASTA PICCININ· OAB RS 112946· CPF 008.***.***-80

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> DTO2CIV Número: 50003700320178210012/TJRS (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURICIO CARNEIRO DA FONTOURA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DTO2CIV1 (01/04/2025)

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