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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO MOREIRA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN

Outros

BRAYTHNER RICARDO GONCALVES FLOR· OAB RJ 250281· CPF 130.***.***-07

DAVI DE PAULA GAMA· OAB RJ 240560· CPF 160.***.***-07

MATEUS RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 231858· CPF 158.***.***-35

PEDRO VIANA SALVIO· OAB RJ 231377· CPF 157.***.***-03

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN

Reu

JOSE ALBERTO MOREIRA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DAVI DE PAULA GAMA· OAB RJ 240560· CPF 160.***.***-07

Autor:

MATEUS RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 231858· CPF 158.***.***-35

Autor:

BRAYTHNER RICARDO GONCALVES FLOR· OAB RJ 250281· CPF 130.***.***-07

Autor:

PEDRO VIANA SALVIO· OAB RJ 231377· CPF 157.***.***-03

Reu:

DAVI DE PAULA GAMA· OAB RJ 240560· CPF 160.***.***-07

Reu:

MATEUS RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 231858· CPF 158.***.***-35

Reu:

BRAYTHNER RICARDO GONCALVES FLOR· OAB RJ 250281· CPF 130.***.***-07

Reu:

PEDRO VIANA SALVIO· OAB RJ 231377· CPF 157.***.***-03

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

Reu

ANA KISSIA DONATO DA SILVACPF

JARDEL CORREIA DA SILVACPF

FRANCISCO TALES DE OLIVEIRA PINTOCPF

JAISNAY MICHAEL DE SENACPF

GLEYSON ERASMO SILVA DO NASCIMENTOCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

DAVID IZAC PEREIRA· OAB RN 10861· CPF 056.***.***-85

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR· OAB RN 5495· CPF 007.***.***-31

Reu:

THIAGO TRINDADE DE AQUINO· OAB RN 4178· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONçA RêGOCPF

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOSCPF

ANDRE DANTAS DE ARAUJO

ARISTIDES CABRAL DE SOUSA NETOCPF

DAVID IZAC PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DAVID IZAC PEREIRA· OAB RN 10861· CPF 056.***.***-85

Reu:

FLORIPES DE MELO NETO· OAB RN 8381· CPF 838.***.***-15

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Reu:

ARISTIDES CABRAL DE SOUSA NETO· OAB RN 17194· CPF 423.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 520.044,80

Último movimento: Intimação Efetivada (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERCOM COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE ALBERTO MOREIRA MILHOMEMCPF

ZILA RIBEIRO DOS REIS MILHOMEMCPF

Reu

EDNAMERICO TADEU DE OLIVEIRACPF

IOLANDA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ROBERTO TADEU PEREIRA DE OLIVEIRACPF

VIVIAN HELENA GONCALVES COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

Autor:

LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA· CPF 015.***.***-00

Reu:

LUCIANO MACHADO PACO· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO PAÇÔ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO(ATUAL DENOMINAçãO DA SOCIEDADE BROM E BROM ADVOGADOS)

Reu

ALBERTO DOS REIS MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

PAULA MONIQUE RIBEIRO DI MARCELO· OAB GO 49541· CPF 757.***.***-20

Autor:

LUCIANO MACHADO PAÇÔ· OAB GO 23262· CPF 000.***.***-00

Autor:

LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA· OAB GO 64497· CPF 015.***.***-00

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO MACHADO PAÇÔ· OAB GO 23262· CPF 000.***.***-00

Reu:

LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA· OAB GO 64497· CPF 015.***.***-00

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 420.018,26

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

CENTERCOM COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 5871

RENATA BARBOSA FERREIRA SARI· OAB GO 21748· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

CENTERCOM COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA FERREIRA SARI· OAB GO 21748· CPF 074.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

LUDMILLA AUREA DAHER MOREIRA· OAB GO 24374

Reu:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882· CPF 024.***.***-80

Reu:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

Reu:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741· CPF 045.***.***-77

Último movimento: Por decisão judicial (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 107.660,26

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE ALBERTO MOREIRA MILHOMEMCPF

Outros

NEI CALDERON· OAB GO 114904

Último movimento: Intimação Efetivada (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 80.418,16

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

CENTERCOM COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE ALBERTO MOREIRA MILHOMEMCPF

ZILÁ RIBEIRO DOS REIS MILHOMEMCPF

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

BELINE NOGUEIRA BARROS· OAB GO 36872· CPF 002.***.***-67

LUDMILLA AUREA DAHER MOREIRA· OAB GO 24374

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 157.230,59

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALBERTO DOS REIS MILHOMEMCPF

JOSE ALBERTO MOREIRA MILHOMEMCPF

CENTERCOM COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE· OAB GO 11258· CPF 476.***.***-53

Reu:

FLAVIO CARDOSO· CPF 767.***.***-04

Reu:

BRUNA CORREA FONSECA

Reu:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA

Reu:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/05/2022)

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