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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

LUZIA GOMES DE SOUSACPF

ANTONINO ALVES MACEDOCPF

SANDRA VASCONCELOS FERROCPF

LUCIMEIRE BARROSO DO CARMOCPF

JOSE ALVES PEREIRACPF

+ 44 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO· OAB PI 5611· CPF 396.***.***-87

Autor:

LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS· OAB PI 10727· CPF 020.***.***-33

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de informação - corregedoria (30/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 188.498,13

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ANTONIO ERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GISLANE MARIA DOS SANTOS· OAB CE 033314· CPF 743.***.***-30

Reu:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 028952· CPF 000.***.***-98

Reu:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 017857· CPF 856.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 017857· CPF 856.***.***-91

Autor:

GISLANE MARIA DOS SANTOS· OAB CE 033314· CPF 743.***.***-30

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 028952· CPF 000.***.***-98

Reu:

JOAO ARMANDO COSTA MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 188.498,13

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ANTONIO ERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GISLANE MARIA DOS SANTOS· OAB CE 033314· CPF 743.***.***-30

Reu:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 028952· CPF 000.***.***-98

Reu:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 017857· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 201.082,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 017857· CPF 856.***.***-91

Autor:

GISLANE MARIA DOS SANTOS· OAB CE 033314· CPF 743.***.***-30

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 028952· CPF 000.***.***-98

Reu:

JOAO ARMANDO COSTA MENEZES· CPF 755.***.***-68

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 201.082,20

Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUESCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 028952· CPF 000.***.***-98

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 017857· CPF 856.***.***-91

Autor:

GISLANE MARIA DOS SANTOS· OAB CE 033314· CPF 743.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (05/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 196.293,97

Autor

LUIZ FERREIRA FILHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DO PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 028952· CPF 000.***.***-98

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 017857· CPF 856.***.***-91

Autor:

GISLANE MARIA DOS SANTOS· OAB CE 033314· CPF 743.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERREIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 028952· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 196.293,97

Autor

LUIZ FERREIRA FILHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 028952· CPF 000.***.***-98

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 017857· CPF 856.***.***-91

Autor:

GISLANE MARIA DOS SANTOS· OAB CE 033314· CPF 743.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERREIRA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 028952· CPF 000.***.***-98

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

Autor:

GISLANE MARIA DOS SANTOS· OAB CE 33314· CPF 743.***.***-30

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Reu:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 028952· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 5.827,48

Autor

ANDREA SAMPAIO DE MATOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Reu:

EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE· OAB SP 184958· CPF 162.***.***-32

Reu:

ZANON DE PAULA BARROS· OAB RJ 18329· CPF 018.***.***-91

Reu:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

THAIS OLIVEIRA MARTINS CREDIDIO· OAB SP 218029· CPF 224.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (02/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

HORLANDO BENEVINUTO LEMOS JUNIORCPF

Outros

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO em 12/06/2023 23:59. (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 17.290,00

Autor

FAUSTO BRUNO FERREIRA SILVACPF

Reu

COLINAS CLUBE DE TIROCNPJ

Outros

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 29.116.620,00

Autor

ESTACIONAMENTO ZONA AZUL CARIRI EIRELICNPJ

Reu

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

R2 MOBI SISTEMAS E MOBILIDADE URBANA LTDACNPJ

Outros

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA· OAB CE 34296· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALCANTARA MATOS FILHO em 26/06/2023 23:59. (27/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL MAGERBIO ALMINO DE LUCENACPF

Reu

LUIZ ALBERTO ALVES ROCHA

Outros

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185062449 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Advogados

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

Reu:

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO· OAB CE 18714· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/02/2025)

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