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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

Reu

MARIA FERRO PERON

ALEXANDRE JOSE DA SILVA FREITAS

ALEXANDRE JOSE DA SILVA FREIRE

Advogados

Reu:

JOAO MELO NETO· OAB RN 3330· CPF 876.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE JOSE DA SILVA FREIRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

Advogados

Autor:

JOAO MELO NETO· OAB RN 3330· CPF 876.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 9.659,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2004

Distribuição

26/01/2004

Valor

R$ 137.065,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIOCARNES COM E REPRESENTACAO DE CARNES LTDACNPJ

JOSE ALEXANDRE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2004

Distribuição

26/01/2004

Valor

R$ 420.106,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE FREITASCPF

DIOCARNES COM E REPRESENTACAO DE CARNES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (05/03/2022)

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