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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

NEYRIVAN DOS SANTOS NOBERTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

NEYRIVAN DOS SANTOS NOBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ELIVELTON GOMES DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

LARISSA CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 447281· CPF 460.***.***-07

Outros

AMANDA JULIANE DA MATA· OAB SP 363344

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIVELTON GOMES DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 447281· CPF 460.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

AMANDA JULIANE DA MATA

Último movimento: Remessa (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE RIBAMAR DE MEDEIROS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA COELHO· OAB CE 19315· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR DE MEDEIROS OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA COELHO· OAB CE 19315· CPF 963.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALEXANDRE RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MURILO SEBE LEAL· OAB MG 139906

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSANA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES OLIVEIRACPF

Reu

JOANA DE JESUS RIBEIRO FERNANDESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES· OAB PA 19856· CPF 508.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DUARTE VIEGASCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PRASERESCPF

MARIA DOS REIS ROCHA MENDONCACPF

MARIA DENI ARAUJO GARCIACPF

JOANA DE JESUS RIBEIRO FERNANDESCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PES----

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIX----

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANETE DA COSTA NASCIMENTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES· OAB PA 19856· CPF 508.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JANETE DA COSTA NASCIMENTO em 09/05/2022 23:59. (28/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 35.548,80

Autor

RAIMUNDA ROLIM DOS SANTOSCPF

Reu

IGEPREV

PRESIDENTE DO IGEPREV

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES· OAB PA 19856· CPF 508.***.***-34

Autor:

WILOANA DE NAZARE CHAVES WARISS· OAB PA 2673· CPF 166.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 35.548,80

Autor

RAIMUNDA ROLIM DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

PRESIDENTE DO IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES· OAB PA 19856· CPF 508.***.***-34

Autor:

WILOANA DE NAZARE CHAVES WARISS· OAB PA 2673· CPF 166.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (05/03/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 15.500,00

Autor

RAFAEL LUIZ SANTANA DE VASCONCELOSCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES· OAB PA 19856· CPF 508.***.***-34

Autor:

WILOANA DE NAZARE CHAVES WARISS· OAB PA 2673· CPF 166.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 15.500,00

Autor

RAFAEL LUIZ SANTANA DE VASCONCELOSCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES· OAB PA 19856· CPF 508.***.***-34

Autor:

WILOANA DE NAZARE CHAVES WARISS· OAB PA 2673· CPF 166.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIELLY MARIE ROSSINI GODINHOCPF

ARLETE VILHENA GODINHO

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

JOSE ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES· OAB PA 19856

Último movimento: Decorrido prazo de ARLETE VILHENA GODINHO em 02/05/2023 23:59. (15/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

DANIELLY MARIE ROSSINI GODINHOCPF

ARLETE VILHENA GODINHO

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES· OAB PA 19856· CPF 508.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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