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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Outros

JOSÉ ALMEIDA ANDRADE JUNIOR· OAB MT 27777

CRISTIANO NOBERTO TOMASINI· OAB MT 24124

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A. APARECIDO DE LIMA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO GROSSO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR· OAB MT 27777

Autor:

CRISTIANO NORBERTO TOMASINI· OAB MT 24124

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A. APARECIDO DE LIMA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO NORBERTO TOMASINI· OAB MT 24124

Reu:

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR· OAB MT 27777

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

C DE A SCHULTZ & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO GROSSO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR· OAB MT 27777

Autor:

CRISTIANO NORBERTO TOMASINI· OAB MT 24124

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2022 23:59. (05/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

C DE A SCHULTZ & CIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO GROSSO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/01/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DEJESUS SOUZA FARIASCPF

MAIARA FARIAS CHAVESCPF

Reu

MAICON THALLYS ANDRADE DOS SANTOSCPF

PATRICK LIMA OLIVEIRACPF

JONAS PEREIRA NEVES FILHOCPF

Advogados

Reu:

GELSON GONÇALVES JUNIOR· OAB AC 4923· CPF 339.***.***-91

Reu:

CLAUDY LIMA DA SILVA· OAB AC 4575· CPF 617.***.***-72

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Reu:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK LIMA OLIVEIRACPF

JONAS PEREIRA NEVES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (07/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON THALLYS ANDRADE DOS SANTOSCPF

PATRICK LIMA OLIVEIRACPF

JONAS PEREIRA NEVES FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDY LIMA DA SILVA· OAB AC 4575

Autor:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGÍLIO· OAB RN 10778

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/06/2025)

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