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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,01

Reu

THIAGO SILVEIRA GENTILCPF

ANDERSON PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

SANDRO PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

DIEGO BRASIL PIRES BARBOSACPF

ROBERTO DE MORAES CAETANOCPF

Advogados

Reu:

IRINEU RUIZ MARTINS JUNIOR· CPF 326.***.***-24

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA

Reu:

ERIC ANTONIO RIBEIRO· OAB SP 415160· CPF 417.***.***-44

Reu:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA· OAB SP 410232· CPF 416.***.***-35

Reu:

FABRICIO CICONI TSUTSUI· CPF 269.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

SANDRO PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ERIC ANTONIO RIBEIRO· OAB SP 415160· CPF 417.***.***-44

Autor:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA· OAB SP 410232· CPF 416.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

ANDERSON PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

SANDRO PACCITTO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

THIAGO SILVEIRA GENTILCPF

ROBERTO DE MORAES CAETANOCPF

Reu

DIEGO BRASIL PIRES BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC ANTONIO RIBEIRO· OAB SP 415160· CPF 417.***.***-44

Autor:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA· OAB SP 410232· CPF 416.***.***-35

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA· OAB SP 399874· CPF 093.***.***-96

Autor:

IRINEU RUIZ MARTINS JUNIOR· CPF 326.***.***-24

Autor:

JEAN DA SILVA MOURA· CPF 461.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA SOUZA RAMOS· CPF 469.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Reu

THIAGO SILVEIRA GENTILCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JOSE ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Outros

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

PATRÍCIA RIZZO TOMÉ· OAB SP 193630· CPF 261.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

JOSE ALVESCPF

Advogados

Autor:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

PATRICIA RIZZO TOME· CPF 261.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006852092021826057720251021154929 (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

JOSE ALVESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JOSE ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA RIZZO TOME· CPF 261.***.***-69

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES

Reu

2. JOSE ALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA RIZZO TOMÉ· OAB SP 193630· CPF 261.***.***-69

Autor:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

PATRÍCIA RIZZO TOMÉ· OAB SP 193630· CPF 261.***.***-69

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006852-09.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - José Alves - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cientificando-se as partes d... (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELIZIO CERQUEIRA PINHEIROCPF

CARLOS HENRIQUE DAMASCENO PINHEIRO

Reu

EDGAR CERQUEIRA PINHEIROCPF

MARIVALDO CERQUEIRA PINHEIROCPF

ADEMARIO CERQUEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO· OAB BA 25185· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOSCPF

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

JORGE ALBERTO SANTANA ALVES

JOSE CARLOS JESUS DE ARAUJO

JORGE CARLOS DE SOUZA

+ 36 outros

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 10628· CPF 049.***.***-44

Reu:

CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE· OAB BA 14134· CPF 510.***.***-53

Reu:

JEFFERSON DE JESUS SOUSA· OAB SP 402141· CPF 321.***.***-69

Reu:

TUANY SANDE CARDOSO· OAB BA 46447· CPF 033.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Valfredo Florentino De Oliveira Advogado: Claudio Santos De Andrade (OAB:BA14134-A) Advogado: Joao Batista Pereira Dos Santos (OAB:BA10628) Requerido: Raimundo Amaral Amparo Advogado: Claudio Santos De Andrade (OAB:BA14134-A) Advogado: Joao Batista Pereira Dos S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0307440-68.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentenç... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REINALDO DE CARVALHOCPF

Reu

JOSE ALVES

Advogados

Autor:

THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 20577· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2000

Distribuição

06/06/2000

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - MECNPJ

Reu

NILZA RIBEIRO VIANA

ANA VIEIRA DOS SANTOSCPF

LENI SANTOS MENDESCPF

JEOVA DE TAL

JOANA SOUZA ROCHA

+ 88 outros

Advogados

Autor:

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR· OAB BA 19650· CPF 792.***.***-20

Reu:

RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS· OAB BA 3619· CPF 050.***.***-53

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001521-22.2000.8.05.0274. Autora: Pena Empreendimentos E Comercio Imobiliario Eireli - Me Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Parte Re: Orlando R De Souza Parte Re: João Pereira De Moura Parte Re: Jailton Santos Brito Parte Re: Paulo Roberto Pereira Parte Re: Edson Oliveira Do Amaral Parte Re: Lucio Pereira Da Silva Parte Re: Raimundo P Fernandes Parte Re: Antonio Marcos Soares Parte Re: Valdete Maria De Jesus... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 14.328,00

Autor

TOP VENICE DI LOSI GIORNDANA

Reu

STARWAY AGENCIA E OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

STARWAY OPERADORA TURISTICA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELA CANDIDO CORREA· OAB SP 290622

Autor:

TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI· OAB SP 289966

Último movimento: Decorrido prazo de STARWAY AGENCIA E OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOSE ALVESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO ARISTON BATISTA BISCARDE· OAB BA 62630· CPF 042.***.***-74

Autor:

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 66116· CPF 070.***.***-20

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/04/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

BRENO ARISTON BATISTA BISCARDE· OAB BA 62630· CPF 042.***.***-74

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 66116· CPF 070.***.***-20

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

BRENO ARISTON BATISTA BISCARDE· OAB BA 62630· CPF 042.***.***-74

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 66116· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

BRENO ARISTON BATISTA BISCARDE· OAB BA 62630· CPF 042.***.***-74

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 66116· CPF 070.***.***-20

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

BRENO ARISTON BATISTA BISCARDE· OAB BA 62630· CPF 042.***.***-74

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 66116· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/1996

Distribuição

06/09/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE MANOEL DE LIMA

FRANCISCO MANOEL DE LIMA

FRANCISCO RIBEIRO DE MELO

JOSE FEITOSA CAMPOS

JOSE ALVES

+ 7 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 2341· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Ação Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/07/2005

Distribuição

01/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO NEIWL ARMSTRONG FERNANDES DA FONSECA

Advogados

Reu:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Reu:

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 29431· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NEIL ARMSTRONG FERNANDES DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 29431· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NEIL ARMSTRONG FERNANDES DA FONSECACPF

ANTONIO NEIWL ARMSTRONG FERNANDES DA FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Autor:

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 29431· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NEIL ARMSTRONG FERNANDES DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NEIWL ARMSTRONG FERNANDES DA FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Último movimento: INCONSISTENTE (23/08/2022)

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