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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2006

Distribuição

19/01/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CICERO JUSTINO DE SOUZA

Advogados

Reu:

EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 13611

Reu:

JAIR JULIO VIEIRA SILVA· OAB AL 16231· CPF 084.***.***-78

Reu:

RENE FERREIRA CAVALCANTI· OAB PE 46812· CPF 099.***.***-01

Reu:

JAIME ALVES DE MOURA JUNIOR· CPF 054.***.***-32

Reu:

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000518-48.2006.8.05.0039. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Cicero Justino De Souza Advogado: Jair Julio Vieira Silva (OAB:AL16231) Testemunha: Eliza Da Cruz Conrado Testemunha: Deise Conrado Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI Processo: 0000518-48.2006.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: Homicí... (04/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CICERO JUSTINO DE SOUSACPF

CICERO JUSTINO DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RENE FERREIRA CAVALCANTI· OAB PE 46812· CPF 099.***.***-01

Autor:

EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· CPF 145.***.***-15

Autor:

JAIR JULIO VIEIRA SILVA· OAB AL 16231· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (14/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SURUBIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

LUCIANO LIMA DA ROCHA

Advogados

Reu:

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Reu:

MARGARIDA ALBENICE GOMES· OAB PE 64900· CPF 083.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 03/02/2025 23:59. (04/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO LIMA DA ROCHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SURUBIM

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO ALVES ASSUNCAOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Autor:

ROMULO MARTINS DE FARIAS· OAB PE 37817· CPF 096.***.***-48

Reu:

THIAGO SOUSA DA MATA· OAB PE 34924· CPF 081.***.***-45

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 143.467,80

Autor

HELENA IZABEL DA SILVA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO-PE

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

JAIME ALVES DE MOURA JUNIOR· OAB PE 42572

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 28/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 54.822,77

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

Reu

R R SOUSA DE OLIVEIRACNPJ

RAYRON RICARDO SOUSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 19.840,88

Autor

JOSE INACIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Outros

TIAGO CARDOSO DE ARRUDA· OAB PE 41577· CPF 058.***.***-41

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAYANNA SANTOS DE MIRANDACPF

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 87.711,49

Autor

MARIANA MARIA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO-PE

Outros

MOACIR ALVES DE ANDRADE· OAB PE 9086· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 87.711,49

Autor

MARIANA MARIA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO-PE

Advogados

Autor:

MOACIR ALVES DE ANDRADE· OAB PE 9086· CPF 347.***.***-72

Reu:

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (06/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

PROMOTOR DE JUSTICA DE SANTA MARIA DO CAMBUCA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO

Advogados

Reu:

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FERNANDA DA SILVACPF

Reu

ALEX FERNANDO DA SILVACPF

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2024)

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