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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.931,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.931,09

Autor

JOSE ALVES FREIRECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Desapensado do processo 0200591-25.2024.8.06.0056 (20/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MARCOS MOREIRA ARAUJO

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS

SERGIO EMMANUEL RIBEIRO PEREIRA

SERGIO EMMANUEL RIBEIRO PEREIRACPF

FRANCISCO DIOGO CABRAL SALES DE LIMACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JUSSARA CRISTINA DANTAS FREIRE· OAB PB 24707· CPF 009.***.***-80

Reu:

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

Reu:

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PB 12214· CPF 027.***.***-00

Reu:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 23937· CPF 158.***.***-44

Reu:

EVANES CESAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ· OAB PB 13759· CPF 012.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

4 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ELIELSON FERREIRA DA SILVA

WASHINGTON MACIEL BATISTA

Advogados

Reu:

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZOMAR TEODOZIO LEITE

Reu

DELEGACIA DE COMARCA DE ITAPORANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZOMAR TEODOZIO LEITE

Reu

DELEGACIA DE COMARCA DE ITAPORANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ELIELSON FERREIRA DA SILVA

ELIELSON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ELIELSON FERREIRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE FILIPE ALVES FREIRECPF

Outros

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE DE LIMA FERNANDES

THIAGO DANTAS DE SOUSA

FLAUBERT WESLEY MARTINS DE SOUZA

Advogados

Reu:

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

Reu:

ELZA DA COSTA BANDEIRA· OAB PB 8263· CPF 690.***.***-53

Reu:

RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO· CPF 053.***.***-81

Reu:

RAMON DANTAS CAVALCANTE· OAB PB 13416· CPF 027.***.***-39

Reu:

PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE· OAB PB 21622· CPF 064.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA· OAB PB 1246· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (08/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SEBASTIAO GALDINO

MARIA DE FATIMA FERNANDES

JOALISSON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

ROBERTO VENANCIO DA SILVA· OAB PB 8842· CPF 176.***.***-91

Reu:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Reu:

DÁRCIO GALVÃO DE ANDRADE· OAB PB 3196· CPF 068.***.***-68

Reu:

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NA PARAIBA

Reu

JAQUELINA ARAUJO DOS SANTOSCPF

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

ROSANDRO ALEX FARIAS DA SILVACPF

MARCONI ROLIM ARARUNA

Advogados

Reu:

CATARINA BARRETO SOARES CASTELLAR· CPF 583.***.***-53

Reu:

CANDIDO AUGUSTO PIRES ALVES HOLANDA· OAB PE 39849· CPF 064.***.***-37

Reu:

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

Reu:

TIAGO ESPINDOLA BELTRAO· OAB PB 18258· CPF 089.***.***-09

Reu:

ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO· OAB PB 5444· CPF 423.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DA CAPITAL

Reu

RENATO MARTINS DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JUSSARA CRISTINA DANTAS FREIRE· OAB PB 24707· CPF 009.***.***-80

Reu:

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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