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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARLON EFRAIM SAKAMOTOCPF

MARCELO NAUFELCPF

JOSE NATAL ALVESCPF

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO BATISTACPF

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERALDE FOZ DO IGUACU

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Autor:

FABIO ROGERIO UMARAS ECHEVERIA· OAB PR 041628· CPF 173.***.***-12

Reu:

VALERIA LUCIANI NUNES DURAN· CPF 014.***.***-12

Reu:

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA· CPF 020.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALESSANDRO BATISTACPF

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

JOSE NATAL ALVESCPF

MARCELO NAUFELCPF

MARLON EFRAIM SAKAMOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO BATISTACPF

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

JOSE NATAL ALVESCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MARCELO NAUFELCPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Autor:

FABIO ROGERIO UMARAS ECHEVERIA· OAB PR 041628· CPF 173.***.***-12

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (21/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 26.362,26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO ALVES NATELCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA· OAB SP 328511· CPF 341.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISULCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S. A.CPF

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO DE ANDRADE· OAB SP 321144· CPF 350.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MERMEJO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 268278· CPF 310.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ALVES NATELCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL

Advogados

Autor:

TARSILA TEIXEIRA PINTO MADUREIRA· OAB SP 272761· CPF 324.***.***-05

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA· OAB SP 328511· CPF 341.***.***-40

Autor:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSILA TEIXEIRA PINTO MADUREIRA· OAB SP 272761· CPF 324.***.***-05

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA· OAB SP 328511· CPF 341.***.***-40

Reu:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (27/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ALVES NATELCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL

Advogados

Autor:

TARSILA TEIXEIRA PINTO MADUREIRA· OAB SP 272761· CPF 324.***.***-05

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA· OAB SP 328511· CPF 341.***.***-40

Autor:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSILA TEIXEIRA PINTO MADUREIRA· OAB SP 272761· CPF 324.***.***-05

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA· OAB SP 328511· CPF 341.***.***-40

Reu:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002648-52.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celio Alves Natel - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado à fl. 396 em favor do requerente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se os dados informados no formulário de fl. 457. Após, arquivem-se definitivamente os autos com as anotações de praxe. Intime(m)-s... (27/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 25.088,04

Autor

CELIO ALVES NATELCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA· OAB SP 328511· CPF 341.***.***-40

Autor:

TARSILA TEIXEIRA PINTO MADUREIRA· OAB SP 272761· CPF 324.***.***-05

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Reu:

LUANA MERMEJO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 268278· CPF 310.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO ALVES NATELCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA· OAB SP 328511· CPF 341.***.***-40

Autor:

TARSILA TEIXEIRA PINTO MADUREIRA· OAB SP 272761· CPF 324.***.***-05

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 25.220,44

Autor

CELIO ALVES NATELCPF

Reu

ODONTOPREV S/A (BRADESCO DENTAL)CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA· OAB SP 328511· CPF 341.***.***-40

Autor:

TARSILA TEIXEIRA PINTO MADUREIRA· OAB SP 272761· CPF 324.***.***-05

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

Reu:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Reu:

DOUGLAS ALVES PINTO· OAB SP 443943· CPF 438.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO ALVES NATELCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA· OAB SP 328511· CPF 341.***.***-40

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES PINTO· OAB SP 443943· CPF 438.***.***-27

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