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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

207 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 45.500.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ LARANJEIRA

Reu

ADELAR PEZZINICPF

JAQUELINE RODRIGUES RUBIN PEZZINICPF

JOAO PASQUALOTTOCPF

HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGOCNPJ

ARACY MOREIRA MENDES GONCALVESCPF

+ 68 outros

Advogados

Reu:

ANA PAULA IUNG DE LIMA· OAB MS 009413· CPF 707.***.***-49

Reu:

ADRIANA SCAFF PAULI· OAB MS 011135· CPF 901.***.***-00

Reu:

ISADORA TANNOUS GUIMARAES· CPF 995.***.***-91

Reu:

CESAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS· OAB MS 008293· CPF 367.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADO· CPF 708.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000504282011403600520250821102123 (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 45.500.000,00

Autor

THOMAZ LARANJEIRA - ESPOLIO

ESPOLIO DE THOMAZ LARANJEIRA

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

ANA NEIDE LAGEANO DE ALMEIDACPF

CARLOS ROBERTO MARTINSCPF

NERILZA DAS GRACAS LINO MARTINSCPF

+ 69 outros

Advogados

Autor:

DANIEL ZANFORLIM BORGES· CPF 542.***.***-49

Autor:

ANTONINO MOURA BORGES· OAB SP 000839· CPF 000.***.***-90

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 003533· CPF 709.***.***-78

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Autor:

ADRIANA LARANJEIRA· CPF 890.***.***-49

Reu:

KARLA GONCALVES AMORIM· OAB MS 004726· CPF 338.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO· OAB SP 403045· CPF 948.***.***-49

Reu:

CESAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS· OAB MS 008293· CPF 367.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADO· CPF 708.***.***-91

Reu:

ISADORA TANNOUS GUIMARAES· CPF 995.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188959/MG (2024/0387337-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: SAMARCO MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS: CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG082242 MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do E... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242· CPF 030.***.***-06

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/1992

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

JOSE ALVES PEREIRA

RUGGERO MALAGOLICPF

ELVINO MALAGOLICPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

GUSTAVO QUEZADA CONTRERASCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO PESTANA· OAB SP 103297· CPF 896.***.***-00

Autor:

INES DE MACEDO· CPF 270.***.***-34

Autor:

ARMANDO MEDEIROS PRADE· CPF 048.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO· CPF 049.***.***-95

Outros

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

GABRIELA DOURADO CAMPELLO DE MELLO· OAB DF 031721

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

JOAO CARLOS BANHOS VELLOSO· OAB DF 049000

RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA· OAB DF 039487

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt nos EREsp 1549460/SP (2015/0108761-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SAUL RENATO SERSON REPRESENTADO POR: ROBERTO SERSON ADVOGADOS: CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO E OUTRO(S) - DF006534 EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO - SP026548 ERICO BOMFIM DE CARVALHO E OUTRO(S) - DF018598 CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO E OUTRO(S) - DF023750 LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO E OUTRO(S) - SP274340 RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA E OUTRO(S) - DF039... (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUL RENATO SERSONCPF

ROBERTO SERSONCPF

ESPOLIO DE SAUL RENATO SERSON

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ESTADO DE SAO PAULO

---

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUL RENATO SERSONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0041493491992403610020251028101338 (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 23.762,52

Autor

UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

KOUSAKU HOSHINOCPF

ALFREDO RUSSOCPF

JOSE ALVES PEREIRA

MARIA THEREZINHA RUSSO

TERUKO HOSHINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOTTA DE MORAES· CPF 011.***.***-06

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

FABIO KUNZ DA SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Outros

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· OAB SC 054885· CPF 089.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194702/SP (2025/0030896-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO - SC054885 RECORRIDO: KOUSAKU HOSHINO RECORRIDO: TERUKO HOSHINO RECORRIDO: ALFREDO RUSSO RECORRIDO: MARIA TEREZINHA RUSSO ADVOGADO: SERGIO PAULO LIVOVSCHI - SP155504 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT INTERES... (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

KOUSAKU HOSHINOCPF

TERUKO HOSHINOCPF

ALFREDO RUSSOCPF

MARIA TEREZINHA RUSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· CPF 089.***.***-89

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 23.762,52

Autor

UNIAOCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

MARIA THEREZINHA RUSSO

TERUKO HOSHINOCPF

KOUSAKU HOSHINOCPF

JOSE ALVES PEREIRA

ALFREDO RUSSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Reu:

MARLY MARIE HOSHINO CHAPCHAP

Reu:

NEIDE YURICO HOSHINO

Reu:

ELIZABETH RUSSO NOGUEIRA DE ANDRADE· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

TIAGO MIORIM MELEGAR

Reu

DERKIAN ALVES RODRIGUESCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de outros documentos (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERKIAN ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERKIAN ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

PF - POLICIA FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DERKIAN ALVES RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO NASCIMENTO SILVA BOMFIMCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARINA AGUIAR MARTINS· OAB BA 27872· CPF 793.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

05/12/2007

Valor

R$ 700,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

JOSE ALVES PEREIRA

ANEILSON SANTOS DA MATACPF

ANTONIO LOMES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA COSTA MENDES· OAB BA 4603· CPF 134.***.***-68

Autor:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO LOMES NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59. (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOLINO TELLES FILHOCPF

JOSE ALVES PEREIRA

MATEUS DE BRITO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATEUS DE BRITO SILVA

Reu

LUENI FARIAS DA SILVACPF

LUIZ ANSELMO RAMOS COSTACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE BRITO SILVA· OAB BA 62474· CPF 060.***.***-01

Autor:

LUIZ ANSELMO RAMOS COSTA· OAB BA 7542· CPF 160.***.***-87

Autor:

DIOLINO TELLES FILHO· OAB BA 46291· CPF 889.***.***-68

Reu:

MATEUS DE BRITO SILVA· OAB BA 62474· CPF 060.***.***-01

Reu:

LUIZ ANSELMO RAMOS COSTA· OAB BA 7542· CPF 160.***.***-87

Reu:

DIOLINO TELLES FILHO· OAB BA 46291· CPF 889.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

31/08/1990

Distribuição

31/08/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

JORGETE PINHEIRO RUA· OAB BA 792· CPF 009.***.***-41

Autor:

CLOVIS GOBBI· OAB BA 378· CPF 061.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES PEREIRA

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACULE

Advogados

Autor:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 50202· CPF 037.***.***-20

Reu:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 50202· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/06/2026)

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