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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

JOSE MAVINIE AMADOR DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

JOSE MAVINIE AMADOR DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAVINIE AMADOR DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAVINIE AMADOR DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2004

Distribuição

02/09/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANILDO DA SILVA GARCIA

EDVANILDO DA SILVA GARCIACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HELTON LANNUCY VERAS LEITE· CPF 792.***.***-87

Autor:

CLOVES QUEIROZ DE MEDEIROS· CPF 181.***.***-00

Autor:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

KARINA ALVES SOUZA

CICERO ALVES CORREIACPF

CLEBIO DOS SANTOS CANDEIRACPF

Reu

WELLINGTON SANTOS SOUSACPF

EDVANIO FERREIRA BAIACPF

Advogados

Reu:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (24/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANIO FERREIRA BAIACPF

WELLINGTON SANTOS SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

KARINA ALVES SOUZA

CICERO ALVES CORREIACPF

CLEBIO DOS SANTOS CANDEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

03/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA

ALICE MAYARA NASCIMENTO MIRANDA BRANDAO

Reu

JOSE DE RIBAMAR VIEIRA DE CARVALHOCPF

JOSE DE RIBAMAR VIEIRA DE CARVALHO

Advogados

Reu:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Juntada de protocolo (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR VIEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ALICE MAYARA NASCIMENTO MIRANDA BRANDAO

ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

VALERIA DAVILLA DA SILVA FERREIRACPF

2 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE CHAPADINHA

DEUSDETE SILVA DOS SANTOS

AURILENE DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SAO BERNARDO-MA

DEUSDETE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Autor:

ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO· OAB PI 8661· CPF 919.***.***-91

Autor:

DALMO CANDEIRA SILVA· OAB MA 14104· CPF 027.***.***-36

Reu:

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR· OAB MA 3917· CPF 100.***.***-04

Reu:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Reu:

ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO· OAB PI 8661· CPF 919.***.***-91

Reu:

DALMO CANDEIRA SILVA· OAB MA 14104· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

VALERIA DAVILLA DA SILVA FERREIRACPF

AURILENE DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR· OAB MA 3917· CPF 100.***.***-04

Autor:

ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO· OAB PI 8661· CPF 919.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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